A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados elegeu o deputado Aluisio Mendes (PSC-MA) para presidi-la ao longo deste ano, em substituição ao deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi eleito 1º vice-presidente, e o deputado Junio Amaral (PL-MG) foi eleito 2º vice-presidente.
“Esta Mesa tem 100% de compromisso com as pautas tão caras ao Brasil, que são as propostas em defesa da sociedade, em defesa da segurança pública. A presença dos deputados oriundos das forças de segurança pública é fundamental para vencer a resistência de poucos, mas muitas vezes uma resistência aguerrida, e nós não podemos nos curvar a ela. Contem com essa presidência para que todos os projetos sejam pautados”, disse Aluisio Mendes ao assumir o cargo.
Mendes nasceu em Belo Horizonte, é servidor público e está em seu segundo mandato de deputado federal. Entre outras propostas, ele é autor do PL 2748/21, que altera a Lei Maria das Penha para incluir o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica no rol de medidas urgentes de proteção à vítima.
A criação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ocorreu em 2002, por recomendação da CPI do Narcotráfico. Regimentalmente, o colegiado debate e vota os seguintes temas:
- prevenção, fiscalização e combate ao uso e tráfico de drogas;
- combate ao contrabando, crime organizado, sequestro, lavagem de dinheiro, violência rural e urbana;
- controle e comercialização de armas, proteção a testemunhas e vítimas de crime;
- segurança pública e seus órgãos institucionais;
- recebimento, avaliação e investigação de denúncias que afetem a segurança pública;
- sistema penitenciário, legislação penal e processual penal.
