A fome pelo poder fez com que o presidente da Câmara Municipal de Peri Mirim, Iury Serrão (PDT), agisse desajeitadamente e aprovasse um projeto irregularmente para permitir que ele disputasse à reeleição da presidência da Câmara.
Este ano foi aprovado o PL 01/2022 que alterou a data da eleição da Mesa Diretora na Lei Orgânica e a Resolução 01/2022, que permite a reeleição do presidente Iury Serrão. Entretanto, sem condições e votos suficientes para se reeleger e com eleição datada para acontecer amanhã (14), com a vitória certa do vereador Cleomar Pereira (PCdoB), o presidente Iury revogou a lei 01/2022 que alterava a data da votação da mesa diretora por meio de um processo administrativo.
Após colocar a faca na gargando do irmão, o prefeito Heliezer Soares (PCdoB), para que o mesmo interviesse junto a eleição da Câmara, Iury não conseguiu apoio de mais nenhum vereador e acabou por ficar com a minoria dos votos.
A Chapa Câmara em Ação se tornaria vencedora e conta com a maioria dos vereadores, confira a composição da chapa:
- Presidente: Cleomar Pereira (PCdoB);
- Vice-presidente: Dr Charles (MDB);
- 1º Secretário: Pablo Gomes (PDT);
- 2º Secretário: Chico Grande (PCdoB); e
- 3º Secretário: Otoniel Coqueiro (PDT).
Na época que o Projeto de Lei 01/2022 e a Resolução 01/2022 foram aprovados, o vereador Dr Charles (MDB) alertou para a problemática de irregularidade que os atos deveriam ter sido anulados na fase inicial, entretanto, o presidente que só pensava em sua reeleição para o biênio 2023/2024 ignorou e retrocede agora quando viu que perdeu com antecipação a eleição.
”A respeito dos erros formais do processo legislativo que eivou de vício a alteração na lei orgânica, de fato existiram. Mas uma vez que se chegou ao fim e a proposta de lei foi aprovada e entrou em vigor no ordenamento jurídico, creio que nenhum processo administrativo ou decreto tem poder de anular uma lei já em pleno vigor. A assessoria jurídica da casa poderia ter se manifestado tanto antes como agora, ao concluir que somente uma outra lei ou um ato judicial pode invalidar uma lei já em vigor.
Dessa forma a nossa Casa pode ser alvo de descrédito ante alguns atos feitos de forma, anti-regimental. Fica aqui minha manifestação para termos mais atenção e cuidado com a coisa pública,” disse Dr Charles.
Dr Charles e os demais vereadores da Chapa Câmara em Ação exigem à anulação da Resolução 01/2022 que permite a reeleição para presidente da Câmara, mas o presidente focou apenas em retirar a data da eleição do radar e continuou a permissão para reeleição de presidente.
O Dr Charles comentou sobre o assunto da permissão da reeleição, ”e com o ato de invalidez da alteração da data, por analogia fica também revogado a permissão da reeleição do cargo de presidente. É o que dá para entender,” disse o vereador.
Confira a solicitação da Chapa Câmara em Ação, para revogação da reeleição para presidente da Legislativo Municipal, aprovada via Resolução 01/2022, no dia 07 de junho:
