O ex-prefeito de Bacurituba, Sebastião Prado Costa, o Sibá, está sendo processado pelo Ministério Público do Maranhão, que deu entrada em uma Ação Civil Pública, ele poderá ser condenado a devolver quase R$ 700 mil aos cofres públicos.
Aberto na Comarca de São Bento, o processo pode trazer grandes prejuízos políticos à família de Sibá, que hoje tem sua filha, Letícia de Sibá, como atual prefeita da cidade por o pai ser inelegível.
O processo é referente a desaprovação da prestação de contas do município em relação ao exercício financeiro de 2004, período que Sibá era prefeito de Bacurituba.
Segundo o MPMA, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), identificou irregularidades na execução de despesas, informações do Relatório de Informação Técnica nº 474//05 UTOG-NACOG e o Relatório de Informação Técnica Conclusivo nº 218/2006 – UTCOG-NACOG.
O TCE verificou a contratação sem o devido processo licitatório, culminando em despesa no valor de R$ 658.853,59.
No pedido do MPMA ao judiciário, ele pede para a condenação do ex-prefeito ao pagamento de R$ 658.853,59 (seiscentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos), valor este a ser devidamente corrigido, acrescido dos juros legais, até o efetivo pagamento.
Confira a petição do processo: