Famem e Brandão buscam soluções junto ao TCU contra redução do FPM de municípios maranhenses

O presidente da FAMEM, Ivo Rezende, esteve acompanhando o governador do  Maranhão, Carlos Brandão (PSB), o deputado federal Rubens Júnior (PT), e dos assessores Miltinho Aragão (Diretor Geral), Juscelino Rezende (Assessor Político), Ilan Kelson (Jurídico), e o prefeito de Buriticupu, João Carlos numa audiência institucional com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, para debater como pauta prioritária a discussão sobre a problemática da redução dos índices populacionais do Censo do IBGE, realizado no ano de 2022, impactando na queda dos  repasses do FPM de 66 municípios maranhenses.

No encontro, o Presidente Ivo destacou que a divulgação da prévia  do Censo 2022, não obedeceu ao devido processo legal, assim como, a decisão Normativa do TCU que foi proferida com base em dados incompletos, ainda pendentes de divulgação oficial e sem oportunizar a nenhum município o contraditório dos dados finais.

Na oportunidade, o governador Carlos Brandão, em conjunto com o presidente da FAMEM, solicitou ao presidente do TCU que pudesse modular a decisão normativa proferida no último dia 28/12/22, para que fosse dado cumprimento ao comando normativo da Lei Complementar 165/2019, no sentido de que os dados dos coeficientes fossem congelados até divulgação final e oficial do Censo 2022.

Leia mais notícias em joerdsonrodrigues.com.br siga nossa página no Twitter, Facebook e no Instagram @joerdsonrodrigues. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por meio do WhatsApp (98) 93300-0985.

Deixe seu comentário

AVISO IMPORTANTE

O blog Joerdson Rodrigues é propriedade intelectual e todos os conteúdos publicados aqui são protegidos por direitos autorais. Infelizmente, temos notado que alguns indivíduos têm estado se apropriando indevidamente do nosso conteúdo, copiando e publicando sem dar os devidos créditos.