Por meio da Comissão de Administração Pública Seguridade Social e Relações de Trabalho, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) recebeu, nesta sexta-feira (2), na Assembleia Legislativa do Maranhão, uma comissão de servidores ativos e aposentados da Polícia Penal do estado. Em audiência pública, a categoria, representada pelo policial penal aposentado Cézar Bombeiro, apresentou reivindicações, entre elas a equiparação da aposentadoria especial dos servidores do sistema penitenciário maranhense.
Presidida pelo deputado estadual Leandro Bello (Podemos), a audiência pública, requerida pelo também parlamentar Fernando Braide, debateu sobre a aplicação da Lei Complementar nº 51/1985, que garante a aposentadoria especial aos policiais penais, um benefício que já é realidade em outros estados, como apontou Fernando Braide.
“Essa é uma realidade que já acontece em outros estados e, no Maranhão, está havendo uma consulta pública para que seja aplicada. Existe uma Emenda Constitucional, em âmbito federal, que garante esse direito e é justo que os policiais penais maranhenses também sejam beneficiados. O modelo penitenciário do Maranhão tem sido referência nacional, então nada mais justo que garantir o reconhecimento dos servidores que fazem o sistema funcionar de forma tão exitosa”, ressaltou.
Representando a categoria, o policial penal aposentado, Cézar Bombeiro, avaliou a audiência como essencial para a classe. “Tenho certeza de que nossa demanda será levada ao governador para que nosso benefício seja aplicado. Agradeço ao deputado Fernando Braide pela sensibilidade e disposição em representar os policiais penais do Maranhão”, declarou.
A audiência pública contou com a participação de representantes do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Maranhão (SINPPEM), da Associação dos Policiais Penais do Maranhão (ASPPEM), do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (SINTSEP) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev).
