A Assembleia Legislativa realizou, nesta quinta-feira (31), uma audiência pública que debateu a Primeira Infância, o antirracismo e os caminhos possíveis para seu enfrentamento, para garantir iguais oportunidades de desenvolvimento a todas as crianças no Maranhão. O evento, fruto do requerimento do deputado estadual Carlos Lula (PSB), contou com a participação de representantes do Unicef, Rede Primeira Infância e Secretarias de Estado.
De acordo com dados do Unicef, cerca de 70% das crianças de 0 a 4 anos cadastradas no CadÚnico são negras. Este cadastro reúne informações sobre a situação socioeconômica das famílias brasileiras, sendo essencial para acesso a diversos programas sociais, como o Bolsa Família, por exemplo.
“Estamos discutindo a construção de políticas gerais para a primeira infância. Se quisermos ter, daqui a 20 anos, melhores condições sociais no Brasil, temos que estar investindo na primeira infância de hoje. Não podemos deixar de falar sobre a intersetorialidade, pois a primeira infância focaliza praticamente todas as políticas públicas que atravessam o estado”, disse Carlos Lula.
A importância da Intersetorialidade na Primeira Infância foi o tema abordado pela coordenadora da Rede Primeira Infância de Pernambuco (REPI-PE), Soledade Menezes. “Através da lei federal 13.257/2016, que se chama Marco Legal da Primeira Infância, conseguimos garantir tudo o que já está acontecendo hoje relacionado às políticas de primeira infância. No mês de agosto também celebramos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, uma ação do Marco Legal da Primeira Infância, que legitima a institucionalidade dos comitês intersetoriais, pois toda política pública que existe no território precisa ser realinhada para garantir a assistência à primeira infância através do orçamento, que é o PPA”, ressaltou.
Lei
Durante a audiência, também foi apresentada a Lei nº 11.984/23, que estabelece a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Maranhão. De autoria de Carlos Lula, a nova legislação exige dos poderes Executivos, Legislativo e Judiciário melhorias na garantia e no fortalecimento de políticas públicas voltadas para crianças com até 6 anos.
“A diretriz principal dessa lei é que o lugar da primeira infância é no orçamento público. Nós precisamos pautar o orçamento público para haver políticas públicas desenvolvidas especialmente para a primeira infância”, reforçou o parlamentar.
O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Luís Borralho, destacou intersetorialidade adotada pelo Executivo na construção de políticas públicas voltadas às crianças. “No Maranhão, o governador Carlos Brandão (PSB) determinou que essa seria uma pauta prioritária e estamos, em parceria com outras secretariais, trabalhando isso nos 217 municípios e entendendo que esse ecossistema pode ser maior que as políticas individuais. Reforçar o entendimento de que precisamos trabalhar a agenda dos visitadores do Criança Feliz, dos agentes de saúde e discutir isso com a educação da primeira infância nos municípios vai garantir que possamos fazer um rompimento de um ciclo de desigualdade”, afirmou.
Risco
A oficial de Primeira Infância do Unicef, Maíra Souza, acrescentou à discussão a problemática em torno do racismo nessa fase da vida. Segundo levantamento apresentado, crianças negras têm 39% maior chance de morrerem antes de completarem 5 anos, sendo que o risco de morte por desnutrição é 90% maior entre crianças negras do que entre brancas.
“É na primeira infância que a criança desenvolve suas habilidades de desenvolvimento social, psicológico, emocional. Também é na primeira infância que a criança é vítima de racismo pela primeira vez, momento em que elas começam a entender as relações étnico-raciais. Então, é muito importante que possamos falar sobre esse assunto e os impactos que o racismo tem no desenvolvimento, mas também, práticas possíveis de solução”, pontuou.
De acordo com o secretário de Estado da Igualdade Racial (SEIR), Gerson Pinheiro, o Maranhão é um dos estados com o maior número de pessoas negras do país, além de concentrar a maior quantidade proporcional de quilombolas. “Atuamos em parceria com a SES [Secretaria de Estado da Saúde], através da Força Estadual de Saúde Quilombola, voltada especialmente para a primeira infância, juventude e mães parturientes, pois já começamos a acompanhar as crianças desde a gestação. Assim como é na questão da saúde, também atuamos na questão da educação, inclusão produtiva, entre outras áreas”, relatou.
Além da sociedade civil, também participaram da audiência, a chefe do Departamento de Atenção da Saúde da Criança e Adolescente da SES, Denise Cristina Macedo; o superintendente da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), João Paulo de Lima; a coordenadora da Rede Estadual Primeira Infância no Maranhão, Gessica Silveira; a Especialista em Educação e Proteção de Crianças e Adolescentes no Unicef, Lissandra Leite; a especialista em Proteção e Desenvolvimento Infantil na Plan Internacional, Gezyka Silveira; a pró-reitora de graduação da UEMA, Mônica Piccolo; e a historiadora e influenciadora, Kellen Lopes.
