O Conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão cautelar, suspendeu a escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), oriundo da magistratura, decorrente da aposentadoria do magistrado Marcelino Chaves Everton.
A decisão se deu devido à iminência da realização da sessão para escolha do novo membro da magistratura, pelo critério de antiguidade, marcada para esta quarta-feira, 13.
Schoucair justificou sua medida com base na plausibilidade do direito invocado pelo requerente e na demonstração da necessidade de uma ação imediata para evitar danos irreparáveis. A decisão será submetida ao referendo do Plenário do CNJ.
O processo também faz referência a um caso anterior relacionado à mesma questão, no qual foi declarada a nulidade de uma resolução e do regimento interno do TJMA.
O recurso administrativo interposto contra essa decisão não possui efeito suspensivo, o que motivou a decisão cautelar.
O TJMA foi intimado a tomar conhecimento da decisão e a apresentar informações sobre o caso no prazo regimental de 15 dias.
A suspensão da escolha do novo desembargador do TJMA permanecerá até que haja uma decisão posterior do Conselho Nacional de Justiça.