O Secretário Municipal Desenvolvimento Social de Pinheiro, Elizeu de Tantan, externa sua satisfação e alegria pela medida do governo Lula em não suspender o Bolsa Família dos pescadores artesanais durante o recebimento do Seguro Defeso.
Para o secretário é esse é um importante passo para levar mais qualidade de vida e dignidade para essa categoria antes esquecida.
A Lei 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o novo Programa Bolsa Família, trouxe uma
inovação importante para as famílias beneficiárias dos pescadores artesanais: a partir de janeiro
de 2024, não será mais feita a suspensão do pagamento do Bolsa Família pelo recebimento do
Seguro Defeso, conforme previsto nos artigos Art. 33 e Art. 34.
