O Ministério Público do Estado do Maranhão emitiu uma recomendação à prefeita Paula da Pindoba, com o intuito de garantir o adequado gerenciamento do patrimônio mobiliário dos bens públicos municipais. A recomendação destaca a importância do cadastramento/tombamento e inventário/contabilização dos bens móveis, visando a melhor gestão, preservação e controle dos recursos públicos.
Baseando-se nos princípios norteadores da Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, o Ministério Público ressalta a necessidade de realizar periodicamente inventários para controlar o patrimônio público de forma eficaz. A falta de gerenciamento adequado pode resultar em má alocação, desperdício e custos desnecessários com manutenção e guarda dos bens.
Com esse levantamento o Ministério Público poderá saber onde foram instalados os ares-condicionados que sumiram do almoxarifado da prefeitura, além dos tachos e outros itens supostamente adquiridos durante a gestão prefeita Paula da Pindoba.
Durante diligência in loco realizada em diversas Secretarias Municipais, constatou-se que bens móveis do Município de Paço do Lumiar não possuem tombamento, incluindo aparelhos de ar condicionado, ventiladores, mesas, cadeiras, dentre outros. A Secretária Municipal de Administração e Finanças, Flávia Nolasco, informou que o município realiza apenas um levantamento patrimonial enviado ao TCE/MA e nunca foi realizada licitação para o inventário completo dos bens.
Diante disso, o Ministério Público estabeleceu um prazo de noventa dias para a adoção das medidas cabíveis pela Prefeita de Paço do Lumiar, Sra. Maria Paula Azevedo Desterro, e pela Secretária de Administração e Finanças, Sra. Flávia Virgínia Pereira Nolasco, a fim de garantir o correto gerenciamento do patrimônio mobiliário municipal. Em caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público tomará as medidas legais necessárias para assegurar sua implementação, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.
Essa recomendação reforça o compromisso do Ministério Público em defender o patrimônio público, a moralidade administrativa e a eficiência na gestão dos recursos, visando sempre o interesse coletivo e o bem-estar da população de Paço do Lumiar-MA.
