O Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 021/2023, que tinha como objetivo a aquisição de medicamentos e materiais hospitalares no município de Pio XII. A decisão foi oficializada pela Portaria nº 009/2024-PJPIO de responsabilidade da promotora de justiça Dra Larissa Sócrates de Bastos.
A investigação surge a partir da Notícia de Fato nº 004/2024-PJPIO, que revelou um suposto esquema de fraude em licitações no município. O inquérito civil tem como alvo inicial o prefeito de Pio XII, Aurélio Pereira de Sousa (PL), e o Secretário Municipal de Saúde, Ivan de Paiva do Vale Segundo, por possíveis atos de improbidade administrativa.
O pregão eletrônico 21/2023 teve várias empresas como vencedoras totalizando o valor global de R$ 3.584.628,99 (três milhões quinhentos e oitenta e quatro mil seiscentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos).
Medidas Preliminares
Para dar início às investigações, foram determinadas várias medidas preliminares, incluindo:
- Notificação dos Investigados: Aurélio Pereira de Sousa e Ivan de Paiva do Vale Segundo serão notificados da instauração do inquérito e terão um prazo de 10 dias úteis para responder e fornecer documentos que possam esclarecer os fatos.
- Consulta a Sistemas Pertinentes: A Secretaria do Ministério Público realizará consultas ao Portal da Transparência do Município de Pio XII, ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e ao sistema de compras governamentais (comprasnet) para obter uma cópia integral do Pregão Eletrônico nº 021/2023.
- Solicitação de Informações Fiscais: Será expedido um ofício à Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão para que forneça, em formato digital, informações sobre as notas fiscais das empresas vencedoras do pregão durante a vigência dos contratos.
- Verificação de Contratos Anteriores: A Secretaria Municipal de Saúde de Pio XII será questionada sobre eventuais contratos anteriores com a empresa J R Silva Reis Distribuidora.
- Busca por Locais de Funcionamento: A Secretaria do Ministério Público fará buscas no Google Maps para identificar os locais de funcionamento das empresas envolvidas no processo licitatório.
- Análise Técnica: A Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão analisará as possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 021/2023 e emitirá um parecer.
- Vistorias In Loco: Serão expedidas cartas precatórias às Promotorias de Justiça das Comarcas onde as empresas vencedoras do pregão supostamente funcionam para que realizem vistorias nos locais.
- Solicitação de Contratos Sociais: A Junta Comercial do Estado será solicitada a fornecer os contratos sociais das empresas vencedoras, incluindo todas as alterações contratuais.
Com essas ações, o Ministério Público busca esclarecer as supostas irregularidades no processo licitatório e, se comprovadas, tomar as medidas legais cabíveis para proteger o patrimônio público e os interesses da sociedade.