O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida, instaurou um inquérito civil para investigar uma suposta fraude na licitação TP nº 008/2023 na gestã do prefeito Nonato Carvalho (PDT). O procedimento licitatório visava à contratação de uma empresa para a realização de um concurso público no município de Magalhães de Almeida em 2024.
A instauração do inquérito foi formalizada através da Portaria-PJMAA-62024, assinada pelo Promotor de Justiça Elano Aragão Pereira.
O contrato para realização do concurso foi firmado com a empresa LJ ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LTDA, localizada na Rua dos Letras, n° 17, Cohafuma, na capital São Luís, estando orçado em e R$ 107.247,00 (cento e sete duzentos e quarenta e sete reais).
O inquérito civil foi instaurado com o objetivo de apurar as informações constantes na notícia de fato/Simp nº 000542-053/2023 com alegações de fraude na licitação.
O Ministério Público segue com as diligências necessárias para apurar os fatos declarados, podendo o inquérito civil servir como base para ações cíveis e criminais subsequentes.
A Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida continua monitorando o andamento do caso e promoverá as ações necessárias para assegurar a responsabilização dos envolvidos, caso sejam comprovadas as irregularidades apontadas na denúncia.