O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) publicou dois editais de citação na última quarta-feira (26), citando o prefeito de Carutapera, Dr Airton Marques Silva, para parecer e apresentar defesa em dois processos de denúncia, após a corte não conseguir encontratar o gestor.
O que é um Edital de Citação?
Um Edital de Citação é um documento oficial que é publicado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que cita um responsável, nesse caso o Prefeito Airton Marques Silva, para comparecer e apresentar defesa em um processo de denúncia.
Processo nº 203/2024
O processo nº 203/2024 trata de uma denúncia e figura como responsável o Prefeito Airton Marques Silva. O Conselheiro Osmário Freire Guimarães, na forma da Lei nº 8.258 de 06 de junho de 2005, cita o Prefeito para apresentar defesa quanto às irregularidades enumeradas no Relatório de Instrução nº 3166/2024-NUFIS 2/LÍDER 4.
Irregularidades
O Relatório de Instrução nº 3166/2024-NUFIS 2/LÍDER 4 lista várias irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Carutapera durante o exercício financeiro de 2024. O Prefeito Airton Marques Silva é acusado de não ter apresentado contas claras e transparentes sobre a gestão dos recursos públicos.
O prefeito Airton Marques Silva tem 30 dias, a contar da publicação do presente Edital, para comparecer e apresentar defesa quanto às irregularidades listadas no Relatório de Instrução. Se não comparecer, será considerado revel para todos os efeitos, e o processo seguirá seu curso normal, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo corpo técnico.
Processo nº 577/2024
O processo nº 577/2024 também trata de uma denúncia e figura como responsável o Prefeito Airton Marques Silva. O Conselheiro Osmário Freire Guimarães cita o Prefeito para apresentar defesa quanto às irregularidades enumeradas no Relatório de Instrução nº 1834/2024-NUFIS 3/LÍDER 10.
Os editais de citação serão publicados no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e afixados na portaria da sede do Tribunal, na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Jaracaty, na cidade de São Luís/MA. As petições do responsável e/ou de interessados serão recebidas no local mencionado.
Se o prefeito não comparecer para contestar o Relatório de Instrução no prazo estipulado, será considerado revel para todos os efeitos, e o processo seguirá seu curso normal, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo corpo técnico.
A citação do Prefeito Airton Marques Silva para defesa em dois processos de denúncia pode ter consequências graves para a Prefeitura de Carutapera. Se o Prefeito não comparecer para contestar as irregularidades listadas no Relatório de Instrução, o processo seguirá seu curso normal, e a Prefeitura pode ser obrigada a pagar multas e reparar danos causados.
A Prefeitura de Carutapera pode apresentar defesa quanto às irregularidades listadas no Relatório de Instrução, apresentando provas e argumentos para justificar suas ações. Além disso, a Prefeitura pode também apresentar petições para contestar as irregularidades e pedir a anulação do processo.
A citação do Prefeito Airton Marques Silva para defesa em dois processos de denúncia é um passo importante para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão em investigar as irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Carutapera durante o exercício financeiro de 2024. A Prefeitura de Carutapera deve apresentar defesa e contestar as irregularidades listadas no Relatório de Instrução para evitar consequências graves.
