Em uma decisão judicial publicada nesta sexta-feira (28) afastou novamente a prefeita Paula da Pindoba. Ela foi afastada de suas funções por um período de 90 dias. A medida foi tomada pelo juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, em decorrência de investigações sobre supostas irregularidades em contratos firmados pela gestão municipal.
A decisão foi fundamentada na descoberta de possíveis ilegalidades no Pregão Eletrônico n.º 006/2022 – SRP n.º 006/222 – PMPL, que envolve a locação de veículos sem condutores para atender as Secretarias Municipais da Prefeitura de Paço do Lumiar – MA. O contrato, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), levantou suspeitas de improbidade administrativa, com a contratação de uma empresa sem capacidade técnica adequada.
A decisão destaca a gravidade das acusações, que incluem possíveis atos de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação dos princípios da Administração Pública. O afastamento cautelar da Prefeita foi considerado essencial para preservar a instrução processual, evitar obstruções à investigação e garantir a lisura do processo.
A medida determina que Maria Paula Azevedo Desterro fique afastada do cargo de Prefeita de Paço do Lumiar por 90 dias, a contar da data de publicação da decisão, sem prejuízo de sua remuneração. Durante esse período, a gestão municipal será assumida pelo sucessor legal da Prefeita, garantindo a continuidade administrativa e evitando prejuízos aos munícipes.
A decisão judicial representa um passo importante no combate à corrupção e na defesa da transparência e da legalidade na gestão pública. O afastamento da Prefeita Maria Paula Azevedo Desterro demonstra a seriedade das investigações em curso e a determinação em garantir a integridade das instituições e o uso adequado dos recursos públicos.
