A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Vox Brasil Pesquisa Inteligência, no município de Buriticupu, no Maranhão.
A decisão foi tomada em virtude de uma representação apresentada pela Comissão Provisória do Partido Progressista (PP) do município de Buriticupu, que alegou que a pesquisa eleitoral apresentava irregularidades, incluindo a ausência de registro da empresa no Conselho Regional de Estatística (CONRE) e a utilização de dados do censo demográfico de 2010, que são defasados e não mais utilizados no país.
A Justiça Eleitoral também considerou que a empresa não apresentou o Demonstrativo de Resultado do Exercício do ano anterior, como exigido pela Resolução TSE nº 23.600/2019.
A decisão suspende a divulgação da pesquisa até próxima deliberação do juízo, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Além disso, determinou a intimação do representante da empresa e a notificação da ordem de suspensão imediata da divulgação da pesquisa.
A Justiça Eleitoral considerou que a ausência do Demonstrativo de Resultado do Exercício do ano anterior é uma irregularidade grave e que a suspensão da divulgação da pesquisa é necessária para evitar danos ao direito do autor.
Agora é esperar os próximos passos dessa novela, em breve traremos novas informações.
Veja a decisão:
