O Ministério Público Eleitoral, por meio da 33ª Zona Eleitoral do Estado do Maranhão, decidiu instaurar um Procedimento Preparatório Eleitoral para investigar possíveis irregularidades eleitorais cometidas pelo candidato a prefeito de Imperatriz, Josivaldo dos Santos Melo, também conhecido como “JP“.
A Portaria nº 33ªPJE-12024, assinada pelo Promotor de Justiça Domínigos Eduardo da Silva, determina que o objetivo do procedimento é apurar se houve abuso de poder político por parte do candidato. O Ministério Público Eleitoral tem como atribuição defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
O procedimento foi instaurado após a notificação de uma denúncia feita pelo noticiante Evandro Brito de Sousa, via e-mail institucional. O Ministério Público Eleitoral considerou que as categorias de procedimentos administrativos não se adequam à investigação de irregularidades eleitorais e, portanto, decidiu utilizar o Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE), modelo de procedimento administrativo adequado para a condução de apurações de ilícitos cíveis eleitorais.
O candidato “JP” foi notificado para apresentar sua resposta sobre os fatos narrados na exordial, no prazo de 10 dias. Após as diligências, o procedimento será visto e, se necessário, serão tomadas medidas para garantir a ordem jurídica e o regime democrático.