A coligação “Unidos por Milagres”, composta pelos partidos UNIÃO, PSDB e CIDADANIA, protocolou uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra o atual prefeito José Augusto Cardoso Caldas (PDT), que busca a reeleição. O pedido foi formalizado no dia 17 de agosto de 2024, junto à 24ª Zona Eleitoral de Brejo.
A impugnação se baseia em irregularidades constatadas nas contas de gestão de José Augusto durante seu mandato como prefeito, especificamente no exercício de 2009. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) já havia reprovado suas contas, resultando em condenações financeiras significativas devido ao descumprimento dos procedimentos licitatórios. A coligação argumenta que essas irregularidades configuram inelegibilidade, conforme previsto na Lei de Inelegibilidades (Lei nº 64/90).
O advogado da coligação, Américo Botelho Lobato Neto, destaca que a ação visa garantir a lisura do processo eleitoral e a conformidade com as normas legais. “É fundamental que os candidatos a cargos públicos estejam em conformidade com a legislação e que suas gestões anteriores sejam transparentes e responsáveis“, afirmou.
