Uma operação de busca e apreensão envolvendo seguranças armados, contratados em favor do candidato André da Ralpnet, agitou o município de Pinheiro/MA neste período eleitoral. A ação, solicitada pelo Ministério Público Eleitoral, foi deflagrada após a identificação de 37 indivíduos armados pertencentes às empresas Luatan Segurança Privada Ltda. e E.R. Segurança e Vigilância Ltda., contratadas para atuar em eventos relacionados à campanha de Ralpnet, candidato à prefeitura da cidade.
A decisão judicial foi baseada no artigo 154 da Resolução TSE nº 23.669/2021, que proíbe o porte de armas nas proximidades dos locais de votação em um raio de 100 metros nas 48 horas que antecedem e nas 24 horas seguintes ao pleito. Tal proibição visa garantir a ordem e evitar qualquer forma de coação aos eleitores.
Conforme informações do Comando do Policiamento da Área do Interior 5 (CPA/I-5), os seguranças estavam hospedados em hotéis da cidade, o que acendeu o alerta para o risco de interferência no processo eleitoral. A presença de um contingente armado tão expressivo, sem a devida comunicação às autoridades, foi considerada desproporcional em relação ao efetivo da segurança pública disponível para a cidade. O município, que conta com um efetivo de 66 policiais para garantir a segurança durante o pleito, se viu diante de um grupo que praticamente igualava essa força com 37 seguranças armados.
Diante da potencial ameaça à segurança do pleito, a Justiça Eleitoral autorizou o cumprimento imediato de mandados de busca e apreensão, com o recolhimento das armas dos seguranças, até que o processo eleitoral se normalize. A operação foi conduzida pelas forças de segurança pública locais, que recolheram as armas nas hospedagens dos seguranças, preservando a ordem pública e a integridade do processo eleitoral.
Essa ação, além de garantir a segurança nas proximidades dos locais de votação, reforça a importância de que, em períodos eleitorais, a presença de forças armadas civis seja regulamentada e acompanhada de perto pelas autoridades competentes, evitando que situações de intimidação possam ocorrer e comprometer o livre exercício do voto.
As empresas envolvidas, Luatan Segurança Privada Ltda. e E.R. Segurança e Vigilância Ltda., deverão prestar esclarecimentos às autoridades sobre a contratação e o planejamento de suas atividades no município durante o período eleitoral. As armas apreendidas permanecerão sob custódia até que seja verificada a normalidade do processo.
A campanha do candidato André da Ralpnet segue sob observação, já que a Justiça Eleitoral tem reforçado a vigilância sobre a atuação de forças de segurança privadas, especialmente em cidades menores como Pinheiro, onde o desequilíbrio entre efetivos privados e públicos pode gerar instabilidade e insegurança para a população votante.
Esta operação representa um esforço claro das autoridades em assegurar que o processo eleitoral ocorra dentro dos parâmetros legais e sem influências externas que possam distorcer a vontade do eleitorado.
Veja a decisão
