O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação de recursos públicos na ordem de R$ 250 mil (duzentos e cinquenta mil reais), oriundos da famigerada Emenda Pix. Os recursos foram destinados pelo ex-deputado Federal Edilázio Júnior (PSD), ao município de Timon, na gestão de Dinair.
A Emenda Parlamentar nº 202239680004 foi aprovada para destinar recursos públicos ao município para aquisição de veículo e custeio da atenção primária. No entanto, a suspeita é que os recursos possam ter sido aplicado em outras finalidades, dessa forma o MPMA busca saber se a verba foi devidamente aplicada no em seu objetivo primário.
“Expeça-se ofício a Prefeita Municipal, Dinair Sebastiana Veloso da Silva, para que informe no prazo de 10 (dez) dias úteis, se a Emenda Parlamentar nº 202239680004, destinada pelo Deputado Federal Edilázio Júnior, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) já foi utilizada para aquisição de veículo (R$ 200.000,00), e Custeio da Atenção Primaria (R$ 50.000,00), valores a serem aplicados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme informações prestadas no Ofício n° 240/2023/CGM’, diz o promotor do caso, Dr Sérgio Ricardo Souza Martins.
O objetivo do procedimento administrativo é fiscalizar a regularidade da aplicação dos recursos públicos e garantir a ampla transparência dos valores repassados e sua aplicação.
A fiscalização da aplicação de recursos públicos é fundamental para garantir a transparência e a eficácia da gestão pública. O Ministério Público do Estado do Maranhão está atuando para garantir que os recursos públicos sejam usados de forma regular e transparente.
