A Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Olho d’Água das Cunhãs, Dra Natália Macedo Luna Tavares, resolve converter a Notícia de Fato 001125-509/2024 em um Procedimento Administrativo Stricto Sensu para investigar irregularidades na prestação de serviço da COOPBRAS, empresa contratada pela Prefeitura Municipal de Olho D’Água das Cunhãs.
A decisão foi tomada após a recebimento de uma denúncia anônima que relatou atraso no pagamento de funcionários contratados pela COOPBRAS, além de outras irregularidades, como a designação de cooperados para trabalhos diários nas residências de dois servidores municipais identificados como GLÁCIO e ÉLCIO, além de pagamentos inferiores ao salário-mínimo.
Dessa forma, a Promotora de Justiça considerou que há necessidade de maiores diligências para a apuração dos fatos e que a conversão em Procedimento Administrativo Stricto Sensu é necessária para adequar os procedimentos aos padrões taxonômicos determinados pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
O procedimento pela Dra Natália Tavares visa garantir a regularidade da prestação de serviço da COOPBRAS e proteger os direitos dos funcionários contratados pela empresa. A medida também busca promover a transparência e a responsabilidade na gestão pública, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e ética.
