Em uma recente declaração, Felipe Camarão, vice-governador, alertou os professores da rede estadual sobre uma ameaça aos seus direitos relativos aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Segundo Camarão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cássio Nunes Marques, determinou a suspensão do processo que discute o bloqueio de 15% dos valores dos precatórios para pagamento de honorários advocatícios.
Camarão expressou sua preocupação com a possibilidade de um acordo ser feito sem a participação dos professores, o que poderia resultar na perda desse percentual que, segundo ele, pertence aos educadores. “Atenção professores da rede estadual que tem direito ao precatório do FUNDEF, alerto aqui para uma tentativa de golpe,” ressaltou Camarão. Ele explicou que os advogados envolvidos não tiveram participação significativa no processo, tendo apenas apresentado uma petição na fase de execução após o trânsito em julgado da decisão.
O vice-governador convocou os professores a se mobilizarem tanto no campo jurídico quanto no político para evitar essa situação. “Vamos dizer não a esse acordo. Os 15% são dos professores da rede estadual do Maranhão que têm direito ao precatório do FUNDEF,” concluiu ele, enfatizando a importância de defender esses recursos que são direitos dos educadores.
Este alerta de Felipe Camarão é um chamado à ação para todos os professores envolvidos, para que fiquem vigilantes e ativos na defesa de seus direitos legais e financeiros. A situação dos precatórios do FUNDEF continua sendo um tema sensível e de grande importância para a comunidade educacional do Maranhão.