Uma grave violação aos direitos dos servidores públicos de Paço do Lumiar veio à tona após o bloqueio das contas municipais, determinado pelo juiz Gilmar de Jesus, da primeira instância. A decisão, classificada como arbitrária pelo prefeito Inaldo Pereira, mergulhou o município em uma crise financeira e institucional sem precedentes, afetando diretamente centenas de famílias.
Com planejamento orçamentário previamente definido, a gestão municipal havia programado o pagamento do 13º salário para o dia 20 de dezembro e os vencimentos mensais para o dia 27. No entanto, o bloqueio ordenado pela Justiça inviabilizou esses repasses, comprometendo a subsistência de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Mesmo com a interposição de um recurso ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a manutenção da decisão liminar agravou ainda mais a situação. Para a administração municipal, a medida judicial fere princípios constitucionais como o direito ao sustento digno e à proteção à dignidade humana, configurando desprezo ao mínimo existencial.
Em declaração pública, o prefeito Inaldo Pereira pediu uma revisão urgente do bloqueio. “É inaceitável que, às vésperas das festas de fim de ano, trabalhadores sejam privados de seus salários, enquanto o município enfrenta um estrangulamento financeiro causado por uma decisão desproporcional e insensível”, afirmou.
A Prefeitura de Paço do Lumiar garante que está tomando todas as medidas legais necessárias para reverter o bloqueio e minimizar os impactos sobre os servidores e suas famílias. A crise expõe, mais uma vez, o delicado equilíbrio entre decisões judiciais e a manutenção de serviços essenciais à população.