A Prefeitura de Pinheiro, sob a administração do prefeito André da Ralpnet (Podemos), surpreendeu a população local ao publicar nesta quinta-feira (23) a contratação de serviços advocatícios que somam mais de R$ 1 milhão. Os contratos, que se destacam devido aos valores expressivos, são destinados à consultoria e assessoria jurídica, e foram publicados como extratos na última quinta-feira.
O primeiro contrato, no valor de R$ 480 mil, foi firmado com o escritório de advocacia Sostenes Fernando Alves de Sousa Sociedade Individual. Este contrato envolve a prestação de serviços de consultoria e assessoria ao sistema de controle interno da prefeitura, incluindo a implementação gradual de procedimentos de auditoria e a reorganização das atividades de controle interno.
Já o segundo contrato, orçado em R$ 540 mil, foi assinado com o escritório Joaquim Adler Sociedade Individual de Advocacia. Este visa fornecer serviços profissionais de advocacia, assessoria jurídica e consultoria especializada em direito público, apoiando diretamente a Procuradoria do Município.
Ambos os contratos, que totalizam R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais), têm duração de 12 meses e foram realizados via inexigibilidade, conforme fundamentação legal do art. 74, inciso III da Lei Federal n° 14.133/2021, que permite essa modalidade de contratação quando há singularidade do serviço a ser prestado.
Veja o extrato dos contratos
A comunidade de Pinheiro tem reagido com surpresa e questionamentos sobre a necessidade de tais valores para os serviços advocatícios, especialmente em um contexto de recursos públicos e orçamentos municipais apertados e com decreto de calamidade publica imposto pelo prefeito André.
A publicação desses contratos levanta discussões sobre a gestão dos recursos públicos e a transparência nos processos de contratação. A população aguarda explicações mais detalhadas sobre a justificativa desses gastos e espera que tais investimentos tragam benefícios claros e mensuráveis para a administração municipal.
Este é um momento para a comunidade acompanhar de perto a aplicação desses recursos e para os vereadores e órgãos de fiscalização avaliarem a conformidade e a necessidade desses contratos.