A Câmara Municipal de Paço do Lumiar começa o ano legislativo com uma polêmica após a contratação, sem licitação, da empresa A F Brito Moreira LTDA, sediada em Cipó, na Bahia, para a aquisição de materiais de identificação institucional. O contrato foi firmado por dispensa de licitação e gerou questionamentos sobre transparência, oportunidades para empresários e empreendedores do município e o uso adequado do dinheiro público.
O objeto do contrato inclui a confecção de carteiras de identificação, chaveiros, bottons, cédulas de identificação e adesivos veiculares para os vereadores da casa legislativa. O valor considerado elevado para itens de cunho pessoal e simbólico chamou a atenção de cidadãos e especialistas em gestão pública.
A dispensa de licitação foi justificada com base no Artigo 75, inciso II, combinado com o Artigo 182 da Lei nº 14.133 de 2021, que permite a contratação direta em casos específicos. No entanto, a escolha de uma empresa localizada a mais de 1.500 km de distância de Paço do Lumiar levantou dúvidas sobre a necessidade de buscar serviços tão longe, especialmente em um município com recursos limitados.
A falta de um processo licitatório, que garante competitividade e igualdade de condições entre fornecedores, é vista como um retrocesso na gestão pública. É possível pontuar que, embora a dispensa de licitação seja permitida em casos específicos, sua utilização deve ser exceção, não regra, especialmente quando envolve valores significativos.
A contratação direta de uma empresa distante também levanta questões sobre a priorização de negócios locais. Em um momento em que a economia municipal enfrenta desafios, a escolha de uma empresa fora do estado pode ser interpretada como uma falha em estimular o comércio e a indústria regional.
É Paço do Lumiar vivendo mais do mesmo.
Veja o extrato do contrato
