Em um discurso firme na tribuna da Câmara Municipal de Pinheiro na última terça-feira (17), o vereador Elizeu de Tantan (PSD), conhecido por ser o mais votado do município por duas vezes, expressou indignação contra a Medida Provisória 1303/2025. A proposta do governo federal, segundo o vereador, representa um risco ao direito dos pescadores artesanais ao Seguro-Defeso, benefício essencial para a subsistência de milhares de famílias que dependem da pesca em Pinheiro, no Maranhão e em todo o Brasil.
Elizeu destacou que a MP cria entraves burocráticos ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), documento necessário para acessar o Seguro-Defeso, além de vincular o benefício à disponibilidade orçamentária, o que pode excluir muitos pescadores. “É uma tentativa de golpe contra a classe dos pescadores. Essa medida provisória, com a supressão do artigo 71, tiraria direitos como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria”, afirmou o vereador, reforçando a importância das carteiras emitidas pelas entidades representativas.
O parlamentar também celebrou a mobilização nacional em defesa dos pescadores, com deputados de diversos estados unindo forças para apresentar emendas que eliminem os artigos problemáticos da MP ou proponham soluções que facilitem o acesso ao benefício. Além disso, Elizeu propôs uma iniciativa inovadora: a implementação da telemedicina em parceria com sindicatos, colônias e associações de pescadores. Ele citou o sucesso do modelo nos estados do Pará e Amapá, onde pescadores ribeirinhos têm acesso a consultas gratuitas. “Fiz uma indicação ao deputado Ildo Rocha para que, junto ao Ministério da Pesca, possamos trazer essa solução ao Maranhão, garantindo atendimento médico aos nossos pescadores”, destacou.
A atuação de Elizeu de Tantan reflete seu compromisso com a valorização dos pescadores artesanais, reforçando a luta por seus direitos e por melhores condições de vida. A expectativa é que as emendas propostas sejam aprovadas, garantindo a proteção do Seguro-Defeso e o fortalecimento das entidades representativas da categoria.