Empresa F. W. Pinheiro, que ingressou na prefeitura por contrato emergencial sem concorrência, sagra-se única habilitada em pregão milionário após desclassificação sistemática de todas as concorrentes com propostas mais baratas.
O que começou como um boato nas ruas de Pinheiro nesta quinta-feira (11), com vídeos de caminhões de lixo supostamente deixando a cidade, descortinou um enredo muito mais complexo e preocupante nos bastidores da gestão do prefeito André da Ralpnet (Podemos). Uma investigação aprofundada do blog Joerdson Rodrigues revela um roteiro suspeito que culminou na virtual vitória da empresa F. W. Pinheiro Construções e Serviços LTDA sendo a única habilitada no processo com um lance de mais de R$ 10 milhões, mesmo existindo propostas que economizariam até R$ 1,7 milhão para o município.
A origem: do contrato emergencial à hegemonia anunciada
A trajetória da F. W. Pinheiro na prestação de serviços de limpeza em Pinheiro não começou por uma disputa de mercado, mas por uma escolha direta da gestão municipal. Em 20 de janeiro de 2025, a empresa foi beneficiada com o Contrato Nº 02.01.003/2025, no valor de R$ 2.542.231,95 (dois milhões quinhentos e quarenta e dois mil duzentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos), por meio de uma Dispensa de Licitação Emergencial.
Esse tipo de contratação, previsto em lei para situações excepcionais e urgentes, deveria ter um caráter temporário. No entanto, o que era para ser uma solução de 90 dias se transformou em um longo vínculo de quase oito meses, graças a dois aditivos contratuais:
- Primeiro Aditivo: Prorrogou o contrato por mais 90 dias (de 25/04/2025 a 25/07/2025).
- Segundo Aditivo: Estendeu o vínculo por mais 60 dias (de 20/07/2025 a 20/09/2025).
A pergunta que nunca foi respondida pela prefeitura é: que emergência justifica uma contratação sem concorrência por tanto tempo e quais foram os critérios técnicos que levaram à escolha específica da F. W. Pinheiro? Essa manobra inicial já colocava a empresa em uma posição privilegiada, operando na cidade enquanto uma nova e definitiva licitação era preparada.
O pregão milionário: um jogo de cartas marcadas?
Com o fim do contrato emergencial se aproximando, a Prefeitura de Pinheiro lançou o Pregão Eletrônico para a contratação definitiva do serviço, com um valor estimado que ultrapassava os R$ 11 milhões. Oito empresas entraram na disputa, mas o resultado das sessões, iniciada em 3 de setembro, parece ter seguido um roteiro meticulosamente desenhado para beneficiar uma única participante.
A análise fria dos lances e das desclassificações é alarmante:
- A empresa L N Santana Serviços LTDA apresentou a proposta mais vantajosa para o município, no valor de R$ 8.375.868,04 (oito milhões trezentos e setenta e cinco mil oitocentos e sessenta e oito reais e quatro centavos). Contudo, foi inabilitada sob a justificativa de que seu Atestado de Capacidade Técnica era “incompatível com o objeto da licitação” e continha divergências de CNPJ.
- Em seguida, a I9 Engenharia e Projetos LTDA, com a segunda melhor proposta de R$ 8.930.753,00 (oito milhões novecentos e trinta mil setecentos e cinquenta e três reais), também foi eliminada. A razão? Um suposto descumprimento do item 4.1.2 do Projeto Básico, uma formalidade processual.
- Com as duas propostas mais baratas convenientemente fora do páreo, e as outras quatro concorrentes também sendo inabilitadas por diferentes razões, o caminho ficou livre para a F. W. Pinheiro. Sem concorrentes, a empresa foi classificada com seu lance de R$ 10.047.097,36 (dez milhões quarenta e sete mil e noventa e sete reais e trinta e seis centavos).
A empresa ainda não assinou o contrato, mas como é a única habilitada no processo com a desclassificação das outras sete concorrentes, é certo afirmar que a F W Pinheiro deverá assinar um novo contrato com a gestão de André da Ralpnet.
O prejuízo concreto e as perguntas inevitáveis
A matemática do processo é cruel para o contribuinte de Pinheiro. Ao desclassificar as propostas mais baratas, a gestão André da Ralpnet opta por um contrato que custará R$ 1.671.229,32 (um milhão seiscentos e setenta e um mil duzentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos) a mais do que a proposta de menor valor. Um prejuízo potencial que levanta uma série de questionamentos graves que exigem respostas imediatas do poder público:
- Critério econômico ignorado: Por que a prefeitura está disposta a gastar R$ 1,7 milhão a mais, ferindo o princípio da economicidade, que deve reger a administração pública?
- Rigor seletivo: As falhas apontadas para inabilitar as concorrentes são, de fato, impeditivas, ou foram usadas como pretexto para eliminar competidores e favorecer a empresa já contratada?
- Padrão de eliminação: A eliminação de 7 das 8 empresas concorrentes não configura um forte indício de direcionamento para garantir a vitória da F. W. Pinheiro?
O processo, desde sua origem na contratação emergencial até a finalização do pregão, deixa um rastro de suspeitas. A sequência de eventos sugere que a licitação pode ter sido apenas uma formalidade para legitimar a permanência de uma empresa previamente escolhida. Cabe agora aos órgãos de controle, como o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), colocar uma lupa sobre cada etapa deste processo e garantir que o dinheiro do povo de Pinheiro não seja usado para financiar contratos superfaturados e de legalidade duvidosa.