A gestão do prefeito Jonas Magno (PDT), à frente da Prefeitura Municipal de Rosário, começou 2025, que foi seu primeiro ano de gestão sob forte movimentações contratuais e também com fortes suspeitas de favorecimentos em diversos contratos públicos.
Dados disponíveis no sistema oficial de acompanhamento de contratos indicam que a empresa Milano Serviços e Locações LTDA, com sede na Rua 1º de Janeiro, no Centro de Belágua (MA), firmou 12 contratos com o município ao longo de 2025, que somam R$ 29.700.018,62.
O volume expressivo chama atenção não apenas pelo valor global, mas pela concentração contratual em uma única empresa no primeiro ano da atual gestão.
Os contratos firmados
Conforme registros públicos, os contratos envolvem principalmente:
- Reforma e ampliação de prédios públicos;
- Manutenção predial;
- Reforma e ampliação de refeitório da U.I. Maria José Macau;
- Construção de unidades habitacionais.
Entre os contratos listados, destacam-se:
- Contratos de manutenção predial (AA-9/2025) – três instrumentos assinados em fevereiro de 2025;
- Contratos de reforma e ampliação de prédios públicos (CP-1/2025) – quatro instrumentos firmados em agosto de 2025;
- Reforma e ampliação do refeitório da U.I. Maria José Macau (CP-3/2025) – três contratos assinados em setembro e outubro de 2025;
- Construção de unidades habitacionais (CP-5/2025) – contrato firmado em novembro de 2025;
- Novo contrato de reforma e ampliação de prédios públicos assinado em dezembro de 2025.
O que causa estranheza é a repetição de objetos semelhantes dentro do mesmo exercício financeiro, especialmente no caso da reforma do refeitório da U.I. Maria José Macau, que aparece vinculada a mais de um contrato com datas próximas.
Concentração contratual: prática comum ou sinal de alerta?
É importante destacar que a celebração de múltiplos contratos com uma mesma empresa não configura, por si só, ilegalidade, desde que todos tenham seguido os trâmites previstos na Lei de Licitações, com ampla concorrência, publicidade e critérios técnicos objetivos.
No entanto, especialistas em administração pública ouvidos pela reportagem apontam que a concentração de quase R$ 30 milhões em apenas uma empresa, em um município de porte médio como Rosário, exige atenção redobrada dos órgãos de controle.
Entre os pontos que merecem esclarecimento público estão:
- Houve ampla competitividade nos certames?
- Quantas empresas participaram das licitações?
- Os contratos são desdobramentos de um mesmo processo ou resultam de procedimentos distintos?
- Existe fracionamento de objeto?
- Como está a execução física e financeira das obras?
Transparência e fiscalização
A legislação brasileira determina que todos os atos administrativos sejam pautados pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Diante do montante envolvido, é natural que a sociedade civil, a Câmara Municipal e órgãos como Tribunal de Contas e Ministério Público acompanhem de perto:
- A execução das obras;
- A qualidade dos serviços prestados;
- O cumprimento dos prazos;
- A compatibilidade entre valores contratados e preços de mercado.
A reportagem reforça que o espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Rosário e da empresa citada, caso queiram apresentar esclarecimentos ou documentos que detalhem a regularidade dos procedimentos.
O impacto político
Em início de mandato, a gestão Jonas Magno passa a conviver com desgaste público diante do alto volume de contratos milionários firmados em 2025. Em cidades do interior maranhense, cifras dessa magnitude inevitavelmente despertam debate político e questionamentos da população.
Se todos os processos estiverem tecnicamente corretos, a administração terá a oportunidade de comprovar eficiência e resultados concretos nas obras e serviços. Caso contrário, o caso pode se tornar combustível para embates políticos e eventual atuação mais incisiva dos órgãos fiscalizadores.
O que está em jogo não é apenas o valor dos contratos, mas a confiança da população na gestão dos recursos públicos.