Uma série de inconsistências documentais e alterações em registros oficiais da Prefeitura de Cajapió, tem gerado terror sobre a regularidade administrativa da atual gestão municipal e de atos envolvendo o ex-prefeito Marcone Marques, tio do atual prefeito, Rômulo Marques. As informações vieram à tona após reportagem exibida pela TV Band Maranhão e verificação realizada pela Central de Investigações do blog Joerdson Rodrigues, que apontam que dados foram apagados do Portal da Transparência e publicação de exoneração com efeito retroativo para tentar esconder rastros de irregularidades.
Exclusão de página oficial após questionamentos
De acordo com registros coletados e arquivados no dia 7 de fevereiro de 2026, o Portal da Transparência da Prefeitura de Cajapió apresentava Marcone Pinheiro Marques como ocupante do cargo de Secretário Municipal de Articulação Política, disponível no link institucional: https://www.cajapio.ma.gov.br/orgaos/orgaos/exibir/3980.
Após a repercussão da reportagem da Band Maranhão e questionamentos dirigidos ao ex-prefeito, a página foi retirada do ar, sem que uma nova página institucional fosse disponibilizada com o nome de eventual substituto no cargo. A ausência de atualização formal no portal, principal ferramenta de controle social prevista na Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009), levanta dúvidas sobre a regularidade das informações divulgadas ao público.
Segundo relato da equipe de investigação, mensagens encaminhadas ao ex-prefeito no mesmo período, em 7 de fevereiro, que teriam sido visualizadas, mas não respondidas, o que contraria a alegação posterior de Marcone que não teria sido procurado pela imprensa.
Exoneração publicada um ano depois com data retroativa
Outro ponto que chama atenção é a Portaria nº 202/2025 – GAB/PMC, publicada no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2026, mas com data retroativa para 31 de janeiro de 2025. O documento dispõe sobre a exoneração de Marcone Marques do cargo comissionado de Secretário Municipal de Articulação Política, se deu somente após a Band Maranhão entrar em contato questionando o contrato firmado entre a prefeitura e sua empresa de serviços médicos.
Na prática, a exoneração só se tornou pública mais de um ano após a data em que supostamente teria ocorrido. A publicação tardia, aliada ao efeito retroativo, suscita questionamentos jurídicos e administrativos, especialmente sobre a validade dos atos praticados no período em que o nome do ex-prefeito continuava constando oficialmente no Portal da Transparência como ocupante do cargo.
Especialistas em administração pública ouvidos pela reportagem afirmam que a retroatividade em atos administrativos deve observar critérios rigorosos e justificativa formal robusta, sob pena de comprometer os princípios da legalidade, publicidade e moralidade administrativa previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Contradições entre versões e documentos oficiais
Em manifestações públicas divulgadas em redes sociais e grupos de mensagens, Marcone Marques afirmou que teria deixado o cargo ainda em janeiro de 2025. No entanto, a documentação oficial indica que a exoneração somente foi formalmente publicada em fevereiro de 2026, quatro dias após questionamentos da imprensa.
Essa divergência temporal entre a alegação pessoal e a formalização administrativa reforça dúvidas sobre a transparência e a regularidade da condução do processo, já que atos de nomeação e exoneração devem ser oficialmente publicados para produzir efeitos jurídicos e garantir o controle social.
Possíveis impactos administrativos e legais
Caso confirmadas irregularidades na atualização de dados oficiais ou na retroatividade da exoneração, os fatos podem caracterizar, em tese, falhas administrativas relevantes, uma vez que o Portal da Transparência é instrumento obrigatório de prestação de contas à população e aos órgãos de controle.
Além disso, a manutenção do nome do ex-prefeito como secretário, enquanto também exerce função efetiva de médico no município e mantém contratos públicos de valores expressivos, pode gerar questionamentos sobre acumulação de funções, eventual conflito de interesses e observância dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
Necessidade de esclarecimentos oficiais
Diante dos fatos, especialistas apontam que é fundamental que a Prefeitura de Cajapió apresente esclarecimentos formais sobre:
- a retirada da página oficial em que Marcone aparecia como secretário de Articulação Política no Portal da Transparência;
- a ausência de substituto divulgado para o cargo;
- os motivos da publicação tardia da exoneração;
- e a justificativa jurídica para a retroatividade do ato administrativo mais de 1 ano e logo após questionamentos da TV Band Maranhão.
A apuração dos fatos deve considerar o devido processo legal e a presunção de inocência dos envolvidos, cabendo aos órgãos de controle, como Tribunal de Contas e Ministério Público, avaliar se houve irregularidades administrativas ou falhas na transparência pública.
Enquanto isso, a situação reforça a importância do controle social e do papel da imprensa na fiscalização dos atos da administração pública, especialmente em municípios onde vínculos familiares entre agentes políticos exigem ainda maior rigor na observância dos princípios constitucionais que regem a gestão pública.
Mais detalhes abaixo:
Espelho da empresa de Marcone Marque:
Nome de Marcone na folha de pagamento do municípío comprovando seu laço como servidor municipal:
Pagina que ele aparece como secretário municipal de articulação política no dia 7 de fevereiro de 2026 e que foi apagada após questionamento da equipe da TV Band Maranhão, que estava publicada no link: https://www.cajapio.ma.gov.br/orgaos/orgaos/exibir/3980.
Contrato da empresa de Marcone com a prefeitura de Cajapió: