Pagamentos milionários a empresa criada na zona rural e ausência de informações completas nos sistemas de transparência levantam dúvidas sobre contratos firmados pela Prefeitura entre 2023 e 2025, além da justificativa plausível de mais de R$ 22 milhões a empresa em questão.
Os valores pagos somente para realização de manutenção eletricas nas escolas do município daria para construido diversas prédios escolares do zero e equipá-las.
Pagamentos milionários chamam atenção em contratos de manutenção elétrica
Contratos firmados pela Prefeitura de São Bernardo para serviços de manutenção elétrica em prédios públicos estão levantando duvídas sobre a transparência e a proporcionalidade dos valores pagos. Entre 2023 e 2025, uma única empresa recebeu R$ 22.251.950,15 (vinte e dois milhões duzentos e cinquenta e um mil novecentos e cinquenta reais e quinze centavos) em recursos provenientes do Fundeb para execução desse tipo de serviço.
Os dados disponíveis em sistemas públicos indicam que a empresa G S Costa Construtora e Serviços, criada em 16 de novembro de 2016, foi a principal beneficiária dos pagamentos relacionados à manutenção elétrica das unidades escolares do município. A empresa foi registrada na Rua Povoado Anapurus nº 15, na zona rural de São Bernardo, e pertence ao empresário Gabriel Souza Costa.
Apesar de ter sido aberta em 2016, registros indicam que o primeiro contrato da empresa com a Prefeitura de São Bernardo ocorreu apenas em 2023, durante a gestão do então prefeito João Igor (PDT) e continuam na gestão do atual prefeito Chico Carvalho (PDT).
Dois contratos iniciais somaram quase R$ 4 milhões
Conforme registros encontrados no Portal da Transparência municipal, a empresa firmou dois contratos com a prefeitura em 29 de agosto de 2023.
Cada contrato foi estabelecido no valor de R$ 1.959.626,90, o que totalizou R$ 3.919.253,80 em valores contratados inicialmente.
Somente no ano de 2023, a Secretaria Municipal de Educação realizou pagamentos que chegaram a R$ 2.109.195,50 para a empresa.
Contudo, nos anos seguintes os valores repassados cresceram significativamente, impulsionados por aditivos contratuais de até 25%, além de prorrogações de prazo.
Aditivos ampliaram valores e prazo dos contratos
Os documentos localizados no Portal da Transparência indicam a existência de três aditivos contratuais com acréscimo de 25%, além de aditivos de prazo que estenderam a vigência dos contratos.
Com essas alterações, os contratos passaram a ter validade até 19 de junho de 2026.
A legislação brasileira permite reajustes e aditivos em contratos públicos dentro de determinados limites. No entanto, especialistas em gestão pública costumam destacar que aumentos sucessivos e prorrogações prolongadas devem ser acompanhados de justificativas técnicas detalhadas.
Ausência de contratos em sistema do TCE levanta dúvidas
Outro ponto que chama atenção é a ausência de registros completos no SINC-Contrata, sistema do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que reúne informações sobre contratos firmados por órgãos públicos.
Durante levantamento realizado, não foram encontrados os contratos da empresa no chamado Mural de Contratos do sistema, que é utilizado justamente para dar publicidade e permitir fiscalização das contratações públicas.
No Portal da Transparência do município, foram localizados apenas os contratos identificados pelos números:
- 202302908002
- 202302908001
Além desses registros, constam apenas os aditivos de valor e de prazo.
A falta de documentação completa em sistemas oficiais pode dificultar o acompanhamento por órgãos de controle, jornalistas e pela própria população.
Valores pagos cresceram nos anos seguintes
Mesmo com poucos dados detalhados disponíveis sobre os contratos e seus aditivos, os registros de pagamentos mostram uma evolução significativa nos valores repassados à empresa.
Os dados indicam os seguintes pagamentos com recursos do Fundeb:
- 2023: R$ 2.109.195,50 (dois milhões cento e nove mil cento e noventa e cinco reais e cinquenta centavos);
- 2024: R$ 10.592.779,45 (dez milhões quinhentos e noventa e dois mil setecentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos);
- 2025: R$ 9.549.975,20 (nove milhões quinhentos e quarenta e nove mil novecentos e setenta e cinco reais e vinte centavos);
- Total: R$ 22.251.950,15 (vinte e dois milhões duzentos e cinquenta e um mil novecentos e cinquenta reais e quinze centavos).
Especialistas em administração pública apontam que contratos de manutenção devem ter escopo técnico detalhado, incluindo número de unidades atendidas, frequência das intervenções e relatórios de execução.
Sem essas informações de forma clara, torna-se difícil avaliar se os valores pagos são compatíveis com os serviços efetivamente realizados.
Uso de recursos do Fundeb exige rigor e transparência
Os pagamentos foram realizados com recursos do Fundeb, fundo federal destinado ao financiamento da educação básica.
A legislação que rege o fundo estabelece que os recursos devem ser aplicados exclusivamente em ações vinculadas à educação, com rigor na prestação de contas.
Por esse motivo, gastos elevados em contratos de manutenção predial, especialmente quando envolvem valores milionários, costumam ser alvo de atenção por parte de órgãos de controle, como tribunais de contas e ministérios públicos.
Caso pode despertar interesse de órgãos de fiscalização
Diante dos valores elevados, da concentração dos pagamentos em uma única empresa e da ausência de documentação completa em sistemas públicos, o caso pode gerar questionamentos sobre:
- critérios utilizados na contratação;
- justificativas técnicas para os aditivos;
- execução real dos serviços prestados;
- compatibilidade entre pagamentos e atividades realizadas.
A verificação dessas questões costuma ser realizada por órgãos de controle interno, tribunais de contas ou pelo Ministério Público, caso sejam identificados indícios que justifiquem investigação.
O blog buscou contato com o empresário e a prefeitura, mas não conseguiu até o fechamento desta matéria.