Um levantamento realizado com exclusividade pelo blog Joerdson Rodrigues identificou um volume expressivo de recursos públicos enviados ao município de Miranda do Norte por meio das chamadas Emendas Pix, modalidade de transferência especial do orçamento federal que permite o repasse direto de verbas aos municípios sem a necessidade de convênio tradicional.
Os dados consultados no sistema oficial do Governo Federal, mostram que o deputado federal Junior Lourenço destinou R$ 59.075.033,50 (cinquenta e nove milhões setenta e cinco mil e trinta e três reais e cinquenta centavos) ao município de Miranda do Norte entre os anos de 2022 e 2026, distribuídos em 11 planos de ação registrados oficialmente.
O caso chama atenção por envolver uma cidade historicamente associada ao grupo político do parlamentar e, sobretudo, pelo fato de parte considerável dos recursos ter sido enviada durante a gestão da ex-prefeita Angélica Maria Sousa Bonfim, mãe do deputado.
Como os recursos foram distribuídos
Segundo o levantamento, R$ 33.238.709,00 (trinta e três milhões duzentos e trinta e oito mil setecentos e nove reais) foram destinados durante a administração de Angélica Bonfim, entre 2021 e 2024. Já na atual gestão do prefeito Ivaldo Ribeiro — apontado politicamente como sucessor do grupo — foram destinados outros R$ 25.836.324,50 (vinte e cinco milhões oitocentos e trinta e seis mil trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) em transferências especiais.
Embora a destinação de emendas parlamentares seja um instrumento legal e previsto no orçamento público, especialistas em administração pública apontam que situações envolvendo concentração elevada de recursos em municípios politicamente ligados ao parlamentar costumam atrair atenção de órgãos de controle para análise dos critérios utilizados e da efetiva aplicação dos valores.
O que são as Emendas Pix?
As chamadas Emendas Pix são transferências especiais criadas para permitir que parlamentares enviem recursos diretamente a estados e municípios, com menos burocracia do que convênios tradicionais.
No entanto, esse modelo vem sendo alvo de questionamentos no Brasil. O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem discutido mecanismos de maior transparência, rastreabilidade e fiscalização dos recursos públicos enviados por essa modalidade.
Críticos do sistema afirmam que o formato pode dificultar o acompanhamento detalhado da aplicação dos valores. Já defensores argumentam que o mecanismo agiliza investimentos e reduz entraves administrativos.
As 11 Emendas Pix destinadas a Miranda do Norte
O blog consultou os registros públicos e identificou os seguintes planos de ação vinculados ao deputado Junior Lourenço:
Ano de 2026 — Gestão Ivaldo Ribeiro
- R$ 2.425.611,00 para agricultura e extensão rural;
Plano de Ação nº 89781 - R$ 7.749.260,99 destinados à infraestrutura urbana;
Plano de Ação nº 96510
Ano de 2025 — Gestão Ivaldo Ribeiro
- R$ 2.214.161,73 para atenção básica em saúde;
Plano de Ação nº 76553 - R$ 1.485.000,00 para saúde;
Plano de Ação nº 76554 - R$ 2.970.000,00 para infraestrutura urbana;
Plano de Ação nº 83984 - R$ 3.313.129,05 voltados para extensão rural;
Plano de Ação nº 83985 - R$ 1.980.000,00 para abastecimento;
Plano de Ação nº 83986 - R$ 3.699.161,73 para promoção da produção agropecuária.
Plano de Ação nº 85581
Ano de 2024 — Gestão Angélica Bonfim
- R$ 16.049.159,00, contemplando áreas como saúde, educação, assistência social, urbanismo, saneamento, agricultura e transporte.
Plano de Ação nº 65202
Ano de 2023 — Gestão Angélica Bonfim
- R$ 10.370.185,00 destinados para assistência social, saúde, educação, urbanismo e agricultura.
Plano de Ação nº 31505
Ano de 2022 — Gestão Angélica Bonfim
- R$ 6.819.365,00 para infraestrutura urbana, serviços urbanos e habitação.
Plano de Ação nº 14540
O que pode ser questionado?
Até o momento, não há decisão judicial ou manifestação oficial de órgão de controle apontando irregularidade nas destinações identificadas pelo levantamento. A destinação de emendas parlamentares é uma prerrogativa legal dos congressistas.
Entretanto, o volume elevado de recursos concentrados em um município administrado por familiares e aliados políticos pode suscitar debates públicos sobre impessoalidade administrativa, critérios técnicos de distribuição, transparência e fiscalização da aplicação do dinheiro público.
Especialistas ressaltam que a principal discussão não é apenas sobre a legalidade da destinação, mas também sobre a eficiência dos gastos e a prestação de contas dos resultados obtidos com os recursos recebidos.
O espaço permanece aberto para manifestações do deputado Junior Lourenço, da Prefeitura de Miranda do Norte e dos citados, caso desejem apresentar esclarecimentos sobre os critérios das destinações e a execução dos recursos públicos mencionados na reportagem.