Um levantamento realizado pelo blog Joerdson Rodrigues, com base em informações disponíveis em sistemas oficiais de transparência, identificou que a empresa ELEITORAL CONTÁBIL – Assessoria Pública e Partidária já recebeu R$ 2.153.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta e três mil reais) da Prefeitura de Matinha entre os anos de 2021 e 2026, passando pelo último mandato da ex-prefeita, Linielda Nunes Cunha e continuando na gestão do atual prefeito Nilton Carlos Silva Everton.
A análise foi realizada a partir de dados do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Receita Federal, Portal de Transparência, entre outros meios, revelando informações que chamam a atenção quanto à cronologia da contratação, à publicidade dos documentos e ao volume de recursos públicos destinados ao escritório de contabilidade ao longo dos últimos anos.
Embora os pagamentos estejam registrados em sistemas oficiais, alguns aspectos observados merecem atenção sob a ótica da transparência administrativa, da eficiência dos gastos públicos e do controle social.
Empresa foi criada em dezembro e contratada pouco mais de um mês depois
Segundo consulta ao cadastro da Receita Federal, a empresa ELEITORAL CONTÁBIL – Assessoria Pública e Partidária foi constituída em 17 de dezembro de 2020.
Já o sistema SINC-Contrata, mantido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, registra que o contrato com a Prefeitura de Matinha foi firmado em 05 de fevereiro de 2021, aproximadamente 1 mês e 19 dias após a abertura da empresa.
O curto intervalo entre a constituição da pessoa jurídica e a celebração do contrato não caracteriza, por si só, qualquer irregularidade. Entretanto, trata-se de um dado objetivo que desperta interesse público, sobretudo quando envolve contratação para prestação de serviços técnicos especializados ao Poder Público.
Contrato previa consultoria contábil, planejamento e execução orçamentária
Os registros disponíveis no Tribunal de Contas apontam que o contrato teve como objeto:
“Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria de contabilidade aplicada ao setor público, e na elaboração, revisão e adequação das leis orçamentárias e de planejamento e execução orçamentária do Poder Executivo.”
Segundo o cadastro oficial, trata-se do:
- Contratante: Prefeitura Municipal de Matinha (CNPJ nº 06.158.729/0001-77);
- Processo: nº 02/2021;
- Contrato: nº 01/2021;
- Data da assinatura: 05 de fevereiro de 2021;
- Valor inicialmente registrado: R$ 494.000,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil reais).
O objeto demonstra que a empresa foi contratada para prestar serviços diretamente relacionados à contabilidade pública municipal, assessorando a administração na elaboração das leis orçamentárias, no planejamento financeiro e na execução do orçamento do Poder Executivo.
Documento do contrato não está disponível para consulta pública
Apesar de o contrato constar regularmente no sistema SINC-Contrata, o documento integral não está disponível para consulta pública.
A ausência do arquivo impede que cidadãos, órgãos de controle, vereadores, pesquisadores e a própria imprensa tenham acesso a informações essenciais, como:
- cláusulas contratuais;
- prazo de vigência;
- cronograma de execução;
- forma de pagamento;
- critérios de reajuste;
- obrigações das partes;
- justificativas técnicas e administrativas da contratação.
Sem essas informações, torna-se mais difícil verificar a conformidade da contratação com os princípios da publicidade e da transparência previstos na Constituição Federal.
Também não foram localizados aditivos ou novos contratos
Durante a investigação, o blog Joerdson Rodrigues também verificou que não foram localizados termos aditivos nem novos contratos publicados relacionados à empresa no ambiente consultado do Tribunal de Contas.
Mesmo diante dessa ausência documental, os pagamentos continuaram sendo realizados ano após ano.
Essa circunstância, por si só, não permite concluir pela existência de qualquer irregularidade, uma vez que eventuais prorrogações contratuais podem ter sido formalizadas conforme prevê a legislação. Contudo, a indisponibilidade desses documentos impede que a sociedade acompanhe integralmente a evolução da contratação e a base jurídica utilizada para a continuidade dos pagamentos.
Pagamentos ultrapassaram quatro vezes o valor inicialmente contratado
Outro aspecto que chama atenção é a diferença entre o valor inicialmente registrado no contrato e o montante efetivamente pago ao longo dos anos.
Enquanto o sistema do Tribunal de Contas registra um contrato no valor de R$ 494.000,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil reais), o levantamento realizado pelo blog Joerdson Rodrigues identificou pagamentos que somam R$ 2.153.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta e três mil reais) entre os anos de 2021 e 2026.
Os pagamentos ocorreram da seguinte forma:
| Ano | Valor recebido |
|---|---|
| 2021 | R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) |
| 2022 | R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) |
| 2023 | R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais) |
| 2024 | R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) |
| 2025 | R$ 418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reais) |
| 2026 | R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais) |
| Total pago: | R$ 2.153.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta e três mil reais) |
A diferença entre o valor inicialmente registrado e o total desembolsado pode decorrer de renovações, prorrogações ou outros instrumentos administrativos previstos em lei. Entretanto, sem a disponibilização dos respectivos documentos, não é possível verificar de forma detalhada a evolução contratual nem os fundamentos jurídicos que autorizaram a continuidade dos pagamentos.
Sócio-administrador também ocupa cargo público
Conforme informações constantes em bases públicas consultadas pela reportagem, o sócio-administrador da empresa é Abimael Linkon Silva Cutrim.
Além de exercer atividade empresarial, ele também figura como ocupante de cargo em comissão, exercendo a função de Subdiretor de Orçamento e Planejamento em um órgão público com salário de quase R$ 22 mil.
Até o momento, a reportagem não identificou qualquer decisão administrativa ou judicial que aponte irregularidade nessa situação. Ainda assim, a informação possui relevância jornalística por envolver uma empresa contratada pelo Poder Público e um de seus dirigentes ocupando função pública.
Valores pagos chamam atenção quando comparados a municípios do mesmo porte
Outro dado observado durante o levantamento refere-se aos valores pagos pela Prefeitura de Matinha pelos serviços de assessoria contábil.
Comparações realizadas pelo blog Joerdson Rodrigues com contratos semelhantes celebrados por municípios maranhenses de porte populacional e financeiro equivalente apontam que diversas prefeituras contratam serviços da mesma natureza por valores significativamente inferiores, em alguns casos chegando a aproximadamente 30% abaixo dos valores pagos por Matinha.
Essa diferença chama atenção e pode caracteriza sobrepreço ou superfaturamento sobre o contrato, e é algum a ser analiso pelos órgãos controle e fiscalização.