O blog Joerdson Rodrigues recebeu diversas denúncias de leitores e cidadãos sobre pagamentos realizados pela Prefeitura de Santa Rita, administrada pelo prefeito Milton Gonçalo (Mobiliza), em favor de pessoas físicas que atuariam como prestadoras de serviços, sem vínculo empregatício com o Município e que, segundo os denunciantes, não estariam acompanhados de contratos administrativos ou outros documentos públicos que justificassem as despesas.
Diante das informações recebidas, a equipe do blog realizou uma análise preliminar dos dados disponíveis no Portal da Transparência do Município, confrontando os pagamentos registrados com as informações públicas sobre contratos administrativos e publicações oficiais referentes aos exercícios de 2025 e 2026.
Durante essa verificação, o blog identificou uma relação contendo 59 pessoas físicas que receberam recursos municipais na condição de prestadoras de serviços. Essas pessoas não constam como servidores efetivos nem como servidores contratados da Prefeitura, mas como pessoas físicas remuneradas pela prestação de serviços ao Município. A soma dos pagamentos alcança R$ 7.919.576,54 (sete milhões novecentos e dezenove mil quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), conforme levantamento realizado a partir dos dados disponíveis.
Segundo a análise feita pelo blog, não foram localizados, até o momento da publicação desta reportagem, contratos administrativos, instrumentos equivalentes, atas, extratos contratuais ou publicações no Diário Oficial do Município que permitissem relacionar esses pagamentos às prestações de serviços identificadas. A inexistência dessas informações nas bases públicas consultadas levanta questionamentos e dúvidas sobre a transparência da execução dessas despesas e reforça a necessidade de esclarecimentos por parte da administração municipal.
A publicidade dos atos administrativos é um dos princípios constitucionais que orientam a administração pública, permitindo o controle social e a fiscalização dos gastos públicos.
A legislação brasileira estabelece que despesas públicas decorrentes da contratação de prestadores de serviços devem estar respaldadas por procedimento administrativo adequado, observando as normas previstas na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) ou, quando cabível, por hipóteses legais de contratação direta, como dispensa ou inexigibilidade, devidamente justificadas e publicadas. A disponibilização dessas informações é essencial para assegurar transparência, rastreabilidade e controle da aplicação dos recursos públicos.
Na avaliação do blog Joerdson Rodrigues, a ausência de documentação pública vinculada aos pagamentos identificados representa um fato que merece esclarecimento da Prefeitura de Santa Rita. Em situações como essa, a transparência administrativa não deve ser vista como mera formalidade, mas como instrumento indispensável para demonstrar a regularidade das contratações de prestadores de serviços e da aplicação do dinheiro público.
Diante dos valores envolvidos, que somam quase R$ 8 milhões, é esperado que despesas dessa magnitude estejam acompanhadas de documentação pública que permita à sociedade identificar quem foram os prestadores de serviços, quais atividades executaram, qual foi o fundamento legal das contratações, qual procedimento administrativo lhes deu origem e quais documentos comprovaram a efetiva prestação dos serviços.
O blog Joerdson Rodrigues continuará acompanhando o caso e coloca este espaço à disposição da Prefeitura de Santa Rita para apresentar esclarecimentos, documentos ou informações que possam contextualizar os pagamentos identificados no levantamento.
O blog tentou contato com a gestão municipal e até o fechamento desta matéria não houve resposta, caso futuramente haja manifestação oficial, esta matéria será atualizada para garantir o direito ao contraditório e à ampla informação.
Por fim!
Levantamento realizado pelo blog Joerdson Rodrigues
- Pessoas físicas identificadas como prestadoras de serviços: 59;
- Valor total dos pagamentos localizados: R$ 7.919.576,54 (sete milhões novecentos e dezenove mil quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos);
- Período analisado: 2025 e 2026;
- Base da consulta: Portal da Transparência do Município e publicações oficiais localizadas durante o levantamento.
Em breve iremos trazer uma nova matéria para atualizar as informações e trazendo a relação dos nomes e respectivos valores identificados no levantamento realizado pelo blog Joerdson Rodrigues.