Empresa de Timon recebeu R$ 77,7 milhões da Prefeitura de Chapadinha entre 2021 e 2026, em 110 pagamentos. Em 2024, ano da reeleição da prefeita, os valores foram mais de cinco vezes maiores que no ano anterior, e todos os pagamentos sem licitação daquele ano aconteceram nos quatro meses antes da eleição.
O blog Joerdson Rodrigues recebeu várias denúncias sobre uma empresa que estaria sendo usada em possíveis desvios de recursos públicos da Prefeitura de Chapadinha, durante as gestões da prefeita Belezinha (PL). Para checar as denúncias, o blog analisou os dados do Portal da Transparência do município, o portal de contratos da prefeitura e os sistemas de contratações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A empresa é a CTM Construtora Monteiro Ltda, com sede no bairro Boa Esperança, em Timon. Ela pertence ao empresário Antônio de Oliveira Monteiro. Até 2022, os pagamentos aparecem no portal com o nome “Antônio de Oliveira Monteiro Construtora”. A partir de 2023, aparecem como “CTM Construtora Monteiro Ltda”. O CNPJ é o mesmo, ou seja, trata-se da mesma empresa.
Oito anos de contratos com a prefeitura
A CTM atua em Chapadinha desde 2018, há oito anos. Somando os dois sistemas do TCE, são 19 contratos com a Prefeitura de Chapadinha, no valor de R$ 73.152.850,44.
No sistema atual do TCE, o SINC-Contrata, aparecem 14 contratos assinados entre 2023 e 2026, que somam R$ 67.867.563,80. No sistema antigo, o Sacop, aparecem 6 contratos da empresa assinados em 2018 e 2019, no total de R$ 5.781.340,18. Desses 6, cinco são com Chapadinha (R$ 5.285.286,64) e um é com a vizinha Duque Bacelar (R$ 496.053,54).
Foi depois que Belezinha assumiu a prefeitura, em 2021, que o dinheiro começou a crescer de forma acelerada.
Como tudo começou: quatro contratos em 13 dias
O mural de contratos do Sacop, emitido pelo TCE-MA em 26 de outubro de 2026, mostra como a empresa entrou em Chapadinha, antes da atual gestão de Belezinha. Os contratos foram assinados com o Gabinete do Prefeito, todos em nome de “Antônio de Oliveira Monteiro Construtora”, com o mesmo CNPJ da CTM:
| Contrato | Assinatura | Objeto | Valor |
|---|---|---|---|
| 107/2018 | 22/05/2018 | Recapeamento asfáltico nos bairros Centro, Fonte do Mato e Aldeia | R$ 881.442,50 |
| 131/2018 | 04/06/2018 | Recuperação, recapeamento asfáltico, urbanização e sinalização | R$ 1.193.998,80 |
| 132/2018 | 04/06/2018 | Recuperação, recapeamento asfáltico, urbanização e sinalização | R$ 1.193.998,80 |
| 133/2018 | 04/06/2018 | Recuperação, recapeamento asfáltico, urbanização e sinalização | R$ 1.794.232,94 |
| 192/2019 | 21/08/2019 | Pavimentação poliédrica em vias do município | R$ 221.613,60 |
Esses contratos chamam atenção em três pontos:
- Quatro contratos em 13 dias. Entre 22 de maio e 4 de junho de 2018, a empresa assinou quatro contratos de asfalto com a prefeitura, que somam R$ 5.063.673,04.
- Três contratos no mesmo dia e no mesmo processo. Os contratos 131, 132 e 133/2018 foram assinados em 4 de junho de 2018, todos pelo processo nº 01040900/2018 e com praticamente o mesmo objeto. Juntos, somam R$ 4.182.230,54.
- Dois contratos com valores idênticos. Os contratos 131 e 132/2018 têm exatamente o mesmo valor, R$ 1.193.998,80 cada. Podem ser lotes de uma mesma licitação, mas a prefeitura precisa explicar por que o mesmo serviço foi dividido em três contratos com a mesma empresa.
O contrato 192/2019, de R$ 221.613,60, foi assinado em nome do próprio empresário Antônio de Oliveira Monteiro, que era o antigo nome da construtora. É o único da empresa para pavimentação poliédrica, feita com pedras irregulares.
As planilhas de pagamento analisadas pelo blog começam em 2021. Por isso, os valores efetivamente pagos à empresa em 2018, 2019 e 2020 não entram no total de R$ 77,7 milhões.
116 ordens de despesa e 110 pagamentos
As planilhas de despesas do Portal da Transparência, de 2021 a 2026, registram 116 empenhos em favor da construtora. Empenho é a ordem em que a prefeitura reserva o dinheiro para pagar o fornecedor. Desses, 110 já foram pagos, num total de R$ 77.769.255,25, valor atualizado até 1º de outubro de 2026.
Somando todos os empenhos, a prefeitura já reservou R$ 81.218.326,13 para a empresa. A diferença, de cerca de R$ 3,4 milhões, ainda não aparece como paga.
| Ano | Ordens (empenhos) | Pagas | Valor pago |
|---|---|---|---|
| 2021 | 12 | 11 | R$ 6.657.580,98 |
| 2022 | 14 | 14 | R$ 10.477.077,10 |
| 2023 | 9 | 9 | R$ 5.106.783,08 |
| 2024 | 26 | 26 | R$ 26.801.466,09 |
| 2025 | 28 | 24 | R$ 15.690.752,26 |
| 2026 (até 1º/10) | 27 | 26 | R$ 13.035.595,74 |
| Total | 116 | 110 | R$ 77.769.255,25 |
No primeiro mandato (2021 a 2024), a empresa recebeu R$ 49 milhões. No segundo mandato, em menos de dois anos, já foram mais R$ 28,7 milhões.
2024: o ano da reeleição foi o ano de ouro
O maior pico aconteceu em 2024, ano em que Belezinha disputou e venceu a reeleição. A construtora recebeu R$ 26,8 milhões em 26 pagamentos, contra R$ 5,1 milhões em 9 pagamentos em 2023. É mais de cinco vezes o valor do ano anterior, um aumento de cerca de 425%. Só esse ano representa mais de um terço de tudo o que a empresa recebeu na gestão.
O ritmo de pagamentos mudou ao longo de 2024. No primeiro semestre, a prefeitura pagou em média menos de R$ 1 milhão por mês à empresa. Nos quatro meses que antecederam a eleição (junho a setembro), foram R$ 11,1 milhões. No segundo semestre, os pagamentos somaram R$ 20 milhões, cerca de 75% de todo o valor pago no ano.
Nas três semanas antes da votação de 6 de outubro, a empresa recebeu R$ 5,4 milhões em três pagamentos. O último deles, de R$ 1.984.127,12, foi feito em 3 de outubro de 2024, três dias antes da eleição.
O que o blog encontrou de suspeito nos pagamentos
A análise detalhada dos 116 registros de despesa mostra pontos que precisam de explicação da prefeitura.
1. Todos os pagamentos sem licitação de 2024 aconteceram antes da eleição
Em 2024, a prefeitura pagou R$ 7.736.873,03 à CTM na modalidade “dispensa”, ou seja, sem licitação. Todo esse valor foi pago entre 19 de junho e 12 de setembro, nos quatro meses anteriores à eleição. Antes de junho e depois de setembro de 2024, não há nenhum pagamento por dispensa à empresa naquele ano.
Em 19 de junho de 2024, houve dois pagamentos por dispensa no mesmo dia: R$ 1.681.085,23 e R$ 137.099,41. Em 23 de julho veio o maior pagamento de toda a série: R$ 3.841.640,87, também por dispensa. Em 12 de setembro, a empresa recebeu mais R$ 2.077.047,52 sem licitação.
2. Pagamentos milionários por dispensa, muito acima do limite da lei
Ao todo, foram 22 empenhos por dispensa para a CTM, que somam R$ 20,8 milhões reservados e R$ 19,1 milhões pagos entre 2021 e 2026. Sete desses pagamentos passaram de R$ 1 milhão cada e somam R$ 14,2 milhões.
Pela Lei de Licitações, a dispensa por valor para obras e serviços de engenharia tinha teto de cerca de R$ 120 mil em 2024. Valores milionários só podem ser contratados sem licitação em situações excepcionais, como emergência ou calamidade, e com justificativa formal. Nenhum desses pagamentos traz número de processo nas planilhas.
3. Um aditivo pago de uma só vez
Em 25 de setembro de 2025, a prefeitura assinou um aditivo que aumentou em 7,77% o contrato 173/2024, no valor de R$ 745.086,23. Em 7 de novembro de 2025, pouco mais de 40 dias depois, a CTM recebeu um pagamento de exatamente R$ 745.086,23, centavo por centavo. Mesmo sendo o acréscimo de um contrato licitado, o pagamento foi registrado no portal como “dispensa”.
4. Um mesmo processo como “licitação” e como “dispensa”
O processo nº 000005/23 aparece em abril de 2024 como “licitação”. Em 18 de dezembro de 2025, o mesmo número aparece como “dispensa” num empenho de R$ 1.525.242,15 à empresa. Um processo não pode ser, ao mesmo tempo, uma licitação e uma contratação sem licitação.
5. Milhões reservados no apagar das luzes de 2025
Entre 16 e 22 de dezembro de 2025, a prefeitura emitiu quatro empenhos em favor da CTM. Eles somam R$ 2.622.959,56 e aparecem sem pagamento na planilha de 2025. Três deles são por dispensa. Valores empenhados no fim do ano podem ser pagos no ano seguinte como “restos a pagar”. Se isso aconteceu, esses pagamentos não entram na conta de R$ 77,7 milhões, e o total recebido pela empresa pode ser ainda maior.
6. Orçamento ajustado na medida exata
Em 7 de janeiro de 2026, a prefeitura empenhou R$ 503.781,10 para a CTM numa ação da Educação. A planilha mostra que essa ação tinha R$ 300 mil no orçamento e recebeu um reforço de R$ 203.781,10. Com o reforço, o orçamento ficou em R$ 503.781,10, exatamente o valor pago à construtora.
De onde saiu o dinheiro
A maior parte do dinheiro veio do próprio caixa da prefeitura. Cerca de R$ 59,7 milhões, 77% do total, saíram de recursos próprios do município. É dinheiro de impostos que não é carimbado para uma finalidade específica. O restante veio de convênios com os governos federal e estadual e de recursos do Fundeb.
Por área, R$ 68,4 milhões foram pagos em Urbanismo, principalmente pavimentação asfáltica, recapeamento e operação tapa-buraco. Outros R$ 9,3 milhões foram pagos na área de Educação, para obras de escola e creche.
O que mostra o portal de contratos da prefeitura
O portal de contratos da Prefeitura de Chapadinha lista 26 registros em nome da CTM entre dezembro de 2024 e agosto de 2026. São 9 registros de contratos e 17 aditivos. Dos aditivos, 14 apenas prorrogam o prazo e 3 aumentam o valor.
Os contratos novos assinados entre maio de 2025 e maio de 2026 são oito e somam R$ 30.975.192,61:
| Contrato | Assinatura | Obra | Valor |
|---|---|---|---|
| 154/2025 | 15/05/2025 | Conclusão da creche da Vila Isamara | R$ 3.270.000,00 |
| 163/2025 | 28/05/2025 | Asfalto em vias urbanas | R$ 4.790.000,00 |
| 199/2025 | 17/07/2025 | Asfalto em vias urbanas | R$ 636.500,00 |
| 208/2025 | 13/08/2025 | Asfalto em vias urbanas | R$ 635.716,86 |
| 249/2025 | 23/10/2025 | Asfalto em vias urbanas | R$ 635.441,13 |
| 279/2025 | 26/11/2025 | Asfalto, tapa-buraco, meio-fio e sarjeta | R$ 9.826.471,25 |
| 181/2026 | 12/05/2026 | Asfalto rural – Pov. Mangabeira | R$ 4.725.897,22 |
| 182/2026 | 12/05/2026 | Asfalto rural – BR-222 ao Pov. Carnaubinha | R$ 6.455.166,15 |
| Total | R$ 30.975.192,61 |
Os registros trazem mais pontos que precisam de explicação.
Três contratos quase gêmeos. Os contratos 199, 208 e 249/2025 têm o mesmo objeto e valores praticamente iguais, todos perto de R$ 636 mil. Cada um está ligado a um convênio diferente, com números quase em sequência: 971909, 971913 e 971919/2024. Em vez de uma única obra, o asfalto foi dividido em três contratos com a mesma empresa, assinados com poucos meses de diferença.
Contrato registrado duas vezes. O contrato 249/2025 aparece duplicado no portal, com a mesma data e o mesmo valor. Num dos registros, o convênio é citado; no outro, não.
Quatro contratos em sequência, prorrogados no mesmo dia. Os contratos 173, 174, 175 e 176/2024 têm números seguidos e o mesmo objeto, pavimentação asfáltica de vias urbanas. Em 27 de dezembro de 2024, os quatro foram prorrogados por mais 12 meses no mesmo dia.
Aditivo de um centavo. A segunda prorrogação do contrato 174/2024 aparece no portal com valor de R$ 0,01. Menos de um mês antes, esse mesmo contrato já tinha recebido um acréscimo de 25%, o limite máximo da lei.
Contrato que começa um mês depois de assinado. O contrato 279/2025, de R$ 9,8 milhões, foi assinado em 26 de novembro de 2025. A vigência registrada, porém, começa só em 26 de dezembro de 2025 e termina em 26 de novembro de 2026, o que dá 11 meses, e não um ano.
Contratos que não terminam. Vários contratos foram prorrogados mais de uma vez. O 321/2023 e o 175/2024 tiveram duas prorrogações de 12 meses cada. O 059/2023, da escola de 12 salas, também foi prorrogado duas vezes e segue vigente até janeiro de 2027, quase quatro anos depois de assinado.
Aumentos de valor perto do limite legal. Três contratos ganharam aditivos de acréscimo:
- O contrato 174/2024 teve aumento de cerca de 25% (R$ 2.950.825,72), o máximo que a lei permite.
- O contrato 180/2024 teve aumento de 24,78% (R$ 1.338.051,85) em julho de 2026, três meses depois de ter sido prorrogado pela segunda vez.
- O contrato 173/2024 teve aumento de 7,77% (R$ 745.086,23). É o valor que foi pago de uma só vez à empresa em novembro de 2025 e registrado como “dispensa”.
Somados, os acréscimos passam de R$ 5 milhões.
A creche que aparece duas vezes
Em janeiro de 2025, a prefeitura prorrogou por mais 12 meses um contrato de R$ 6.497.455,57 para concluir a creche Tipo I, padrão FNDE, do bairro Vila Isamara. A prorrogação valia até janeiro de 2026. Mesmo assim, em maio de 2025, com esse contrato ainda em vigor, a prefeitura assinou com a mesma empresa um novo contrato de R$ 3.270.000,00 para o mesmo serviço: concluir a creche da Vila Isamara.
O valor de R$ 6.497.455,57 também é exatamente o mesmo do contrato 059/2023, que trata de outra obra: uma escola de 12 salas de aula com quadra coberta. A prefeitura precisa esclarecer se são obras diferentes, se houve erro de registro no portal ou se a mesma obra foi contratada duas vezes.
O que diz a prefeitura
O blog Joerdson Rodrigues deixa o espaço aberto para a Prefeitura de Chapadinha, a prefeita Belezinha e a CTM Construtora Monteiro se manifestarem sobre:
- os pagamentos às vésperas da eleição;
- as contratações sem licitação;
- os aditivos e as prorrogações sucessivas;
- os contratos assinados em sequência em 2018 e em 2025;
- a situação da creche da Vila Isamara.
Os dados citados nesta matéria são públicos e estão no Portal da Transparência do município, no portal de contratos da prefeitura e nos sistemas Sacop e SINC-Contrata do TCE-MA.