A gestão do prefeito Edilson da Alvorada (PL) na Prefeitura de Palmeirândia é suspeita de esconder contratos milionários. Um levantamento realizado pelo blog Joerdson Rodrigues constatou que a empresa Conceito Distribuidora Ltda (CNPJ 13.614.627/0001-84), sediada em São José de Ribamar, detém vários contratos com o município desde janeiro de 2025.
Os contratos são para fornecimento de material de consumo (expediente, higiene, limpeza e copa e cozinha). O blog Joerdson Rodrigues só pôde confirmar essas informações após uma investigação minuciosa sobre os gastos públicos, que durou um tempo significativo.
Os contratos não foram encontrados no Portal da Transparência do município, onde aparecem apenas extratos resumidos de parte deles no Diário Oficial. Constatou-se também que os contratos não foram informados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no sistema SINC-Contrato, onde todos os órgãos públicos são obrigados a publicar seus contratos.
Quando se fala em transparência e gastos, a gestão do prefeito Edilson da Alvorada apresenta dois conceitos distintos: zero transparência e gastos extravagantes.
Uma ata de R$ 4 milhões na primeira semana do ano
Tudo começou em 8 de janeiro de 2025. Nesse dia, a prefeitura homologou o Pregão Eletrônico nº 007/2024 (processo nº 2.027/2024). A Conceito Distribuidora venceu sozinha todos os itens da licitação. No mesmo dia foi assinada a Ata de Registro de Preços nº 002/2025-PMP, no valor global de R$ 4.053.486,35, dividido assim:
- Expediente: R$ 2.053.479,06
- Higiene e limpeza: R$ 1.186.948,57
- Copa e cozinha: R$ 813.058,72
A ata foi assinada por Nívea Maria Ferreira Costa Leite, apresentada como secretária municipal de Fazenda e ordenadora de despesa por delegação do Decreto Municipal nº 007/2021. Segundo o próprio documento, esse decreto foi “publicado no átrio da Prefeitura”, e não no Diário Oficial. Pela empresa, assinou a representante legal Anne Katherine Moura Rabelo.
Com base nessa ata, a prefeitura firmou com a empresa pelo menos oito contratos publicados em extrato no Diário Oficial:
| Contrato | Secretaria / Fundo | Valor |
|---|---|---|
| 032/2025 | Fazenda (Administração Direta) | R$ 547.476,85 |
| 033/2025 | Assistência Social | R$ 319.825,28 |
| 034/2025 | Fundo Mun. de Assistência Social | R$ 221.540,29 |
| 035/2025 | Educação | R$ 416.888,33 |
| 036/2025 | Educação (FUNDEB) | R$ 711.597,40 |
| 037/2025 | Saúde | R$ 488.322,15 |
| 038/2025 | Fundo Municipal de Saúde | R$ 213.244,52 |
| 120/2025 | Fundo Municipal de Saúde | R$ 721.998,14 |
| Total | R$ 3.640.892,96 |
R$ 5,3 milhões em 252 pagamentos
A falta de transparência nos contratos firmados entre a prefeitura e a empresa Conceito Distribuidora resultou em 252 ordens de pagamento, entre 26 de março de 2025 e 28 de agosto de 2026. Até o fechamento desta matéria, elas renderam o total de R$ 5.304.981,73 (cinco milhões trezentos e quatro mil novecentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos) repassados para as contas da empresa em menos de 2 anos de contrato, distribuídos da seguinte forma:
- 2025: R$ 3.073.064,74 (133 pagamentos);
- 2026: R$ 2.231.916,99 (119 pagamentos);
- Total: 252 ordens de pagamentos que totalizaram R$ 5.304.981,73 (cinco milhões trezentos e quatro mil novecentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos).
O FUNDEB foi o que mais pagou à empresa, com R$ 1.956.229,26. Em seguida vêm o Fundo Municipal de Saúde, com R$ 1.746.952,06, a Prefeitura (Fazenda/Administração), com R$ 1.402.911,30, e o Fundo Municipal de Assistência Social, com R$ 198.889,11.
Indícios de irregularidades
O cruzamento dos pagamentos com os documentos oficiais obtidos pelo blog revelou uma série de indícios:
1. A prefeitura pagou mais do que contratou. Os pagamentos que citam os oito contratos publicados somam R$ 4.583.530,18. O valor contratado era de R$ 3.640.892,96, o que dá quase R$ 1 milhão a mais. A soma supera até o valor total da própria ata de registro de preços (R$ 4.053.486,35). Os casos mais graves:
- Contrato 036/2025 (Educação/FUNDEB): contratado por R$ 711.597,40, já recebeu R$ 1.658.441,73, ou 233% do valor. O teto foi ultrapassado em 18 de agosto de 2025, menos de cinco meses após a assinatura.
- Contrato 032/2025 (Fazenda): contratado por R$ 547.476,85, já recebeu R$ 915.611,35, ou 167% do valor.
- Educação no total: somados os dois contratos da pasta (035 e 036), o contratado era de R$ 1.128.485,73 e o pago chegou a R$ 1.896.088,61, ou R$ 767.602,88 a mais.
A Lei nº 14.133/2021 (art. 125) limita os acréscimos contratuais a 25% do valor inicial.
2. Pagamentos depois do fim dos contratos. Os contratos 032 a 038/2025 tinham vigência até 20 de março de 2026. Mesmo assim, a prefeitura fez 37 pagamentos depois dessa data citando esses contratos, num total de R$ 859.402,52. O último foi em 20 de agosto de 2026. O blog não localizou aditivos de prorrogação publicados no Diário Oficial.
3. Contratos de 2026 que ninguém viu. Em 2026 surgiram pagamentos referentes aos contratos 054, 055, 056, 057, 059 e 060/2026 e a um contrato 354/2026, que somam R$ 653.449,08. Nenhum extrato desses contratos foi localizado. Chama atenção ainda a numeração: o contrato 060/2026 já recebia pagamentos em junho, e o 354/2026 aparece em julho, um salto de quase 300 números em um mês.
4. Contrato publicado dois meses depois. O contrato 120/2025, de R$ 721.998,14 com o Fundo Municipal de Saúde, foi assinado em 5 de agosto de 2025. O extrato só saiu no Diário Oficial em 10 de outubro de 2025, 66 dias depois. No mesmo dia da publicação, a empresa recebeu dois pagamentos que somam R$ 92.802,84.
5. Valores “redondos” e repetidos. Dos 252 pagamentos, 218 (86%) têm valor até R$ 100 acima de um número redondo de milhar, como R$ 30.000,06, R$ 15.000,84 e R$ 10.000,38. Esse padrão é atípico para compras de centenas de itens com preços unitários quebrados, como canetas a R$ 69,86 a caixa e clipes a R$ 7,44. Há ainda pagamentos quase idênticos no mesmo dia:
- quatro pagamentos de cerca de R$ 14 mil em 10 de julho de 2025 (dois de R$ 14.001,51 e dois de R$ 14.001,10);
- dois de R$ 10.000,40 em 18 de junho de 2025;
- dois de R$ 10.000,38 em 10 de junho de 2025.
6. Pagamentos sem informar a licitação. Em 249 dos 252 pagamentos, o Portal da Transparência registra a modalidade como “Outros/não se aplica”, o número da licitação como “não se aplica” e a base legal como “não especificado”. Isso acontece mesmo com todos os contratos tendo origem em um pregão eletrônico. A Lei Complementar nº 131/2009 exige que a despesa pública seja divulgada com a informação do procedimento licitatório.
7. Problemas na própria ata:
- Papel A4 com dois preços: a mesma empresa venceu a cota principal e a cota reservada. O preço na cota principal ficou em R$ 31,52 o pacote, contra R$ 25,66 na reservada. Só nas 4.875 resmas da cota principal, a diferença chega a R$ 28.567,50.
- Limpa-alumínio: a ata registra 19 mil caixas com 24 unidades a R$ 3,54 a caixa, o que daria 456 mil frascos. Ou a quantidade, ou o preço, não faz sentido.
- Item que sumiu: a homologação cita 255 itens vencidos, mas a ata só lista 254.
- Gerência trocada: a ata atende a “Administração Direta” e foi assinada pela Fazenda, mas atribui seu gerenciamento à Secretaria de Saúde.
Dados “corrompidos”
Alguns dados que estão no Diário Oficial do Município não podem ser acessados por estarem “corrompidos”. Assim, não há como mensurar o total de contratos firmados entre as partes. Entretanto, com uma investigação minuciosa, constatou-se que mais de R$ 5,3 milhões já foram pagos à empresa.
Os dados nos Diários Oficiais marcados de Nº 1301/2026 e 1232/2025 que segundo ferramenta de buscas têm informações sobre a Conceito Distribuidoras estão corrompidos e não é possível abri-lós.
