Com capital social de apenas R$ 500 mil, a JFS Serviços Combinados assinou 14 contratos com a prefeitura a partir de um único pregão e já embolsou R$ 93,9 milhões, quase o dobro do valor original dos contratos
A empresa baiana JFS Serviços Combinados Ltda desembarcou no Maranhão em 2023 e, em pouco mais de dois anos e meio, transformou-se em uma das maiores recebedoras de dinheiro público de Lago da Pedra, município comandado pela prefeita Maura Jorge (PP). Entre 30 de novembro de 2023 e 8 de maio de 2026, a prefeitura repassou à empresa R$ 93.984.356,78 (noventa e três milhões novecentos e oitenta e quatro mil trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos) distribuídos em 316 pagamentos.
O valor impressiona por si só. Mas o que torna o caso ainda mais grave é a comparação com os contratos: os 14 acordos firmados entre a prefeitura e a JFS somam R$ 50.599.762,28 (cinquenta milhões quinhentos e noventa e nove mil setecentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos). Ou seja, a gestão Maura Jorge já pagou à empresa R$ 43,4 milhões a mais do que o valor original de tudo o que foi contratado, um excedente de 85,7%. Vale ressaltar que esse excedente pode ser justificado via aditivos, mas ele não foram publicados junto aos sistemas do TCE.
Os dados foram levantados pelo Blog Joerdson Rodrigues no SINC (Sistema de Informações para Controle) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e nos registros de pagamentos da própria Prefeitura de Lago da Pedra.
Um sucesso que só aconteceu em Lago da Pedra
O blog realizou uma busca minuciosa pelos contratos da JFS no Maranhão. No SINC do TCE-MA, aparecem 15 contratos em nome da empresa, que somam R$ 63.301.904,06. Desses, 14 são com a Prefeitura de Lago da Pedra. O único registro fora do município é um contrato com a Prefeitura de Tutóia, de R$ 12.702.141,78, assinado em 19 de março de 2024.
Em outras palavras: 80% de todo o valor contratado pela JFS no Maranhão está concentrado em Lago da Pedra, na gestão de Maura Jorge. Foi ali que a empresa baiana encontrou o seu verdadeiro mercado.
Capital de R$ 500 mil, contratos de R$ 50 milhões
A JFS Serviços Combinados está sediada na Rua José Pereira de Andrade, nº 347, Centro de Planalto, na Bahia, a mais de 1.500 quilômetros de Lago da Pedra. A empresa declara capital social de apenas R$ 500 mil.
A conta é simples e preocupante:
- Os contratos com Lago da Pedra valem 101 vezes o capital social da empresa;
- O total já recebido da prefeitura equivale a 188 vezes esse capital.
A desproporção levanta uma pergunta que a prefeitura precisa responder: qual era a real capacidade técnica e financeira da JFS para executar contratos dessa dimensão quando foi escolhida?
Um único pregão, 14 contratos
Todos os 14 contratos de Lago da Pedra nasceram de um mesmo processo: o Pregão Eletrônico nº 33/2023 (Processo nº 165/2023). O objeto é genérico: “prestação de serviços especializados em atividade meio de gestão, visando a prestação continuada de serviços”. Em todos os pagamentos, a despesa aparece classificada apenas como “outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”. Os registros não detalham quais serviços foram efetivamente prestados, por quantas pessoas ou em quais locais.
O pregão gerou contratos em duas levas:
| Leva | Data de assinatura | Contratos | Valor contratado |
|---|---|---|---|
| 1ª | 13/10/2023 | 464 a 470/2023 | R$ 6.456.139,88 |
| 2ª | 17/01/2024 | 078 a 084/2024 | R$ 44.143.622,40 |
| Total | 14 contratos | R$ 50.599.762,28 |
Contratos de 2023 quitados em apenas dois meses
Os sete contratos assinados em outubro de 2023, menos de dois meses depois de Maura Jorge reassumir o cargo, após ter sido afastada pela Justiça em agosto daquele ano em meio a uma investigação sobre contratos de combustível, foram pagos integralmente em apenas 62 dias. O primeiro pagamento saiu em 30 de novembro de 2023; o último, em 30 de janeiro de 2024. Total quitado: R$ 6.456.140,94, praticamente centavo por centavo o valor contratado.
Antes mesmo de terminar de quitar a primeira leva, a prefeitura assinou, em 17 de janeiro de 2024, a segunda, agora sete vezes maior, de R$ 44,1 milhões. E o dinheiro começou a sair rápido: o primeiro pagamento dos novos contratos foi feito no dia seguinte, 18 de janeiro de 2024.
Pagamentos até 3,3 vezes acima do contratado
É na segunda leva que estão os números mais alarmantes. Cruzando os valores de cada contrato com os pagamentos registrados, o blog constatou que quase todos já receberam muito mais do que o valor original assinado:
| Contrato | Secretaria | Valor contratado | Já pago | Proporção |
|---|---|---|---|---|
| 078/2024 | Administração | R$ 8.203.600,80 | R$ 21.473.188,32 | 2,6 vezes |
| 079/2024 | Educação | R$ 14.066.810,10 | R$ 33.865.664,19 | 2,4 vezes |
| 080/2024 | Educação | R$ 1.432.831,50 | R$ 4.068.831,51 | 2,8 vezes |
| 081/2024 | Saúde | R$ 15.338.631,60 | R$ 18.602.181,59 | 1,2 vez |
| 082/2024 | Saúde | R$ 1.159.425,00 | R$ 3.888.954,31 | 3,4 vezes |
| 083/2024 | Assistência Social | R$ 3.399.243,60 | R$ 1.030.921,86 | 0,3 vez |
| 084/2024 | Assistência Social | R$ 543.079,80 | R$ 954.117,99 | 1,8 vez |
Além desses valores, há 11 pagamentos do Fundeb, que somam R$ 3.644.356,07, feitos entre fevereiro e maio de 2024, cujo histórico não informa o número do contrato, uma falha de transparência que impede saber, com precisão, a qual acordo o dinheiro se refere.
Contratos de serviço continuado podem ser prorrogados ou aditivados, o que explicaria pagamentos acima do valor inicial. Mas, se isso ocorreu, os aditivos precisam estar registrados e justificados. A prefeitura deve explicar publicamente quais aditivos e prorrogações autorizaram o pagamento de R$ 43,4 milhões além do valor contratado, e por que o contrato da Saúde (082/2024), por exemplo, já consumiu mais que o triplo do previsto.
Ano após ano, mais dinheiro
Os repasses à JFS cresceram de forma contínua:
| Ano | Pagamentos | Valor pago |
|---|---|---|
| 2023 (a partir de 30/11) | 19 | R$ 5.400.439,57 |
| 2024 | 130 | R$ 35.662.138,94 |
| 2025 | 125 | R$ 39.270.422,48 |
| 2026 (até 8/5) | 42 | R$ 13.651.355,79 |
| Total | 316 | R$ 93.984.356,78 |
Em 2025, a empresa recebeu em média R$ 3,27 milhões por mês, algo próximo de R$ 107 mil por dia, incluindo fins de semana e feriados. Em novembro de 2025, o mês de maior repasse, foram R$ 3,83 milhões. Considerando a população estimada de cerca de 50 mil habitantes, o total pago à JFS equivale a quase R$ 1.900 por morador de Lago da Pedra.
Dinheiro da educação e da saúde
O levantamento mostra de onde saiu o dinheiro. A maior fatia foi retirada justamente das áreas mais sensíveis do município:
| Área | Valor pago | Participação |
|---|---|---|
| Educação | R$ 44.513.358,52 | 47,4% |
| Saúde | R$ 24.220.588,69 | 25,8% |
| Administração | R$ 22.840.455,12 | 24,3% |
| Assistência Social | R$ 2.409.954,45 | 2,6% |
Só o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) repassou R$ 40.089.461,11 à empresa, dinheiro que deveria financiar a educação das crianças de Lago da Pedra e que foi usado para pagar “serviços de atividade meio de gestão”. O maior pagamento individual de todo o período, de R$ 1.562.978,90, saiu do Fundeb em 16 de abril de 2026. Em pelo menos seis meses diferentes, a empresa recebeu do Fundeb parcelas idênticas de R$ 1.509.198,17.
Na saúde, R$ 12.968.558,03 vieram de transferências do SUS (Bloco de Manutenção). Na assistência social, R$ 1.234.255,76 vieram do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Parte dos recursos do Fundeb também é complementação da União (VAAT). Por envolver dinheiro federal, o caso é de competência não apenas do TCE-MA e do Ministério Público do Maranhão, mas também do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF).