Nilson Pereira foi reeleito com os 11 votos da Casa. No caminho até a votação, a folha cresceu 37%, o quadro quase dobrou, cinco vereadores ganharam aumento no meio do mandato e o próprio presidente passou a receber R$ 12,5 mil, acima do teto constitucional.
No dia 12 de novembro, o presidente da Câmara Municipal de Alcântara, vereador Nilson dos Santos Pereira, foi reeleito por unanimidade, com os 11 votos do plenário, para comandar a Casa no biênio 2027/2028. Nenhum vereador votou contra. Nenhuma chapa de oposição foi registrada.
A folha de pagamento ajuda a entender esse consenso. Nos meses que antecederam a eleição da Mesa, a gestão de Nilson:
- quase dobrou o número de pessoas na folha;
- nomeou 12 assessores de uma só vez, praticamente um para cada vereador;
- concedeu aumentos seletivos a quatro colegas, fora da regra constitucional;
- elevou o próprio subsídio para R$ 12.500, acima do teto previsto na Constituição.
Os dados não provam que houve troca de cargos e salários por votos. Mas a sequência dos fatos levanta a suspeita de que a máquina da Câmara foi usada para pavimentar a reeleição do presidente.
A Câmara Municipal de Alcântara, cidade de 18.467 habitantes no litoral ocidental do Maranhão e Região Metropolitana de São Luis (Censo 2022), gastou R$ 3.234.132,84 em salários brutos entre janeiro de 2025 e outubro de 2026. Os dados constam da folha de pagamento publicada pela própria Câmara no portal de transparência e foram analisados mês a mês, servidor por servidor, pela reportagem.
Na média, a Câmara gasta R$ 175 por habitante só com salários. A conta não inclui os encargos patronais, que aumentam ainda mais o custo real.
Os números da folha publicada batem com os pagamentos registrados nas contas públicas. O dossiê produzido pela reportagem com o CII – Centro de Inteligência e Investigação aponta R$ 3.074.127,56 pagos em folha. O problema, portanto, não é falta de transparência sobre o total. O problema é como e com quem esse dinheiro está sendo gasto.
Quadro quase dobra em 21 meses
Em janeiro de 2025, a Câmara tinha 18 pessoas na folha. Em outubro de 2026, eram 35, alta de 94%.
No mesmo período, o gasto mensal com salários subiu de R$ 123,2 mil para R$ 168,7 mil, aumento de 37%. No ritmo atual, a folha passa de R$ 2 milhões por ano, sem contar encargos.
O salto principal aconteceu em março de 2026, ano de eleições gerais. Naquele mês, 12 “assessores legislativos” foram nomeados de uma só vez, todos com a mesma data de admissão, 1º de março, e o mesmo salário, R$ 2.431,50. Mais dois entraram depois: um em agosto e outro em setembro, já às vésperas do pleito.
Até outubro, só esses assessores custaram R$ 233.180,85 aos cofres públicos.
São 12 cargos para um plenário de 11 vereadores. Criados de uma só vez, oito meses antes da eleição da Mesa, eles têm o formato clássico de moeda de troca política: vagas de livre nomeação, sem concurso, que cada parlamentar pode ocupar com aliados e cabos eleitorais em pleno ano de eleições gerais. A reportagem quer saber quem indicou cada um desses assessores. A Câmara não divulga essa informação.
A reportagem também não encontrou, no portal, a lei que criou esses 12 cargos nem a descrição das atribuições de cada um. Outro detalhe chama atenção: em outubro, os “assessores legislativos” aparecem lotados no “Setor Administrativo”, e não em gabinetes ou comissões.
11 comissionados para cada concursado
Hoje, a Câmara tem 35 pessoas na folha:
- 11 vereadores;
- 22 comissionados, de livre nomeação, sem concurso;
- apenas 2 servidores efetivos, admitidos em 1993 e 1997.
São 11 comissionados para cada concursado. Desconsiderando os vereadores, 92% do quadro foi nomeado sem concurso.
O Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento (Tema 1010 de repercussão geral) de que cargos em comissão:
- só podem existir para funções de direção, chefia e assessoramento;
- devem guardar proporcionalidade com o número de servidores efetivos.
Não é o que mostra a folha de Alcântara. Estão nomeados como comissionados:
- 3 auxiliares de serviços gerais (ASG);
- 1 motorista;
- 1 agente de portaria;
- 1 auxiliar administrativo.
São funções operacionais, que, pela Constituição (art. 37, II e V), deveriam ser ocupadas por concurso público.
Aumentos seletivos para vereadores no meio do mandato
Em 2025, todos os vereadores recebiam o mesmo subsídio: R$ 8.500. Em janeiro de 2026, no meio da legislatura, quatro deles passaram a ganhar mais.
Esses valores extras somam R$ 68,5 mil até outubro.
O maior aumento foi para o próprio presidente: R$ 4 mil a mais por mês, alta de 47%. Os aumentos dos colegas foram concedidos sob a presidência dele. Meses depois, esses mesmos colegas votaram para mantê-lo no cargo.
A Constituição determina que o subsídio dos vereadores seja fixado por uma legislatura para a seguinte (art. 29, VI) e em parcela única (art. 39, § 4º). Um reajuste no meio do mandato, concedido só a alguns parlamentares, contraria em tese os dois dispositivos. A exceção seria uma verba de representação por cargo na Mesa Diretora prevista em lei, e mesmo essa verba precisa respeitar o teto.
Subsídio acima do teto constitucional
Para municípios entre 10 mil e 50 mil habitantes, a Constituição limita o subsídio do vereador a 30% do subsídio do deputado estadual (art. 29, VI, “b”).
Com o deputado estadual recebendo R$ 34.774,64, valor máximo permitido, o teto do vereador de Alcântara é de R$ 10.432,39.
O presidente Nilson dos Santos Pereira recebe R$ 12.500 desde janeiro de 2026. Mesmo que parte desse valor seja paga como verba de representação pelo cargo de presidente, o total precisa respeitar o teto. Hoje ele fica R$ 2.067,61 acima do teto todo mês. De janeiro a outubro, o excedente soma R$ 20.676,08.
Doze vereadores para onze cadeiras
Em fevereiro e março de 2025, a folha registra 12 vereadores pagos, embora o plenário tenha 11 cadeiras. Nesses dois meses, Marcio Aurelio Silva Costa, admitido em 1º de fevereiro, e Joedes Luiz Melo Dias, que deixou a folha em abril, recebem ao mesmo tempo.
Se houve sobreposição indevida, o pagamento a mais chega a R$ 17 mil. A Câmara precisa explicar a situação.
Outras inconsistências
- Mesmo cargo, salário diferente: entre junho e agosto de 2026, uma assessora legislativa recebeu R$ 3.160,95, 30% a mais que os colegas do mesmo cargo, sem mudança de função registrada.
- Vereadores consomem 60% da folha: em outubro de 2026, os 11 subsídios somaram R$ 100,5 mil, quase 60% de todo o gasto com pessoal da Casa.
- Rotatividade: advogado, secretário administrativo, assessores e uma ASG entraram e saíram da folha ao longo do período, numa estrutura sem servidores concursados para dar continuidade ao trabalho.