MPMA investiga empresa por captação ilegal de água no córrego Piquiá após omissão da prefeitura de Açailândia

O Ministério Público, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, publicou uma portaria convertendo a Notícia de Fato nº 316-255/2024 em um Procedimento Administrativo Stricto Sensu.