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Tag: Emendas Impositivas

Municípios maranhenses receberam mais de R$ 1,5 bilhão via emendas parlamentares em 2024; veja quanto cada um recebeu:

No ano de 2024, o Maranhão foi agraciado com um repasse de fundos que ultrapassou R$ 1,5 bilhão, distribuídos entre seus municípios.

Ministro Flávio Dino suspende emendas impositivas até que Congresso crie regras de transparência

Flávio Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso edite novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência.

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