Lei de autoria do deputado Roberto Costa que estabelece a equidade salarial entre homens e mulheres no MA é debatida a nível federal

Desde 2019 vigora, no Maranhão, a Lei N°11.067, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de equidade salarial entre homens e mulheres em empresas privadas que prestam serviços ao poder público estadual.