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Tag: Ministro Flávio Dino

Ministro Flávio Dino suspende emendas impositivas até que Congresso crie regras de transparência

Flávio Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso edite novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência.

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