Câmara aprova projeto que regulamenta funcionamento das associações de municípios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 4576/21, do Senado, que regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permitindo a elas representarem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum. A proposta será enviada à sanção presidencial. Atualmente, essas associações já existem, como a Confederação […]

Estados, municípios e DF recebem R$ 11 bi de cessão onerosa no ultimo dia de 2019

A Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou neste segunda-feira, (30), que emitiu ordens bancárias no valor de R$ 11,73 bilhões para o Banco do Brasil creditar nas contas de estados, municípios e Distrito Federal. O montante, que estará disponível a partir de amanhã (31), se refere a valores arrecadados pelo […]