AW Transporte é favorecida em contrato na gestão de Luciana Leocádio afirma MP em Ação Civil Pública
A Promotoria de Justiça de Buriti Bravo ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a prefeita Luciana Borges Leocádio, o secretário de Planejamento, Administração e Finanças, Hercules da Silva Leite, o pregoeiro Herbeth Cosme de Sousa e a empresa AW Transporte e Locação Eireli, que pertence ao empresário, Andersen Paiva Torres. O caso envolve irregularidades em um contrato de transporte escolar no valor de R$ 1,8 milhão, referentes ao Pregão Eletrônico nº 049/2022.
Fazer pagamento de funcionário fantasma não é crime, diz STJ
O funcionário público que recebe remuneração e, supostamente, não exerce a atividade laborativa que dele se espera não pratica crime. Da mesma forma, pagar salário não constitui desvio ou apropriação da renda pública, pois é obrigação legal.
STJ abre licitação de R$ 18 milhões para contratar empresa para servir “café”
Em meio a maior crise sanitária e recessão do Brasil, o judiciário tá mais preocupado em manter mordomias as custas do contribuinte