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Tag: Súmula Vinculante 13 STF

Após prefeito Mecinho nomear quase toda família na Prefeitura, MPMA apresenta denúncia no TCE por nepotismo

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) notificou o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) sobre uma grave denúncia de possível prática de nepotismo no Poder Executivo Municipal de São João Batista, na Baixada Maranhense.

Prefeita de São João do Sóter é alvo de inquérito do Ministério Público por nepotismo e outras suspeitas de irregularidades

O objetivo é aprofundar a apuração de nepotismo, contratações irregulares e inchaço da folha de pagamento, práticas que, segundo o órgão, violam os pilares da administração pública, como a moralidade e a impessoalidade, e atropelam a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe o apadrinhamento de parentes.

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