TCE emite Medida Cautelar contra gestão de Dinair Veloso por descumprir Lei de Responsabilidade Fiscal
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) concedeu medida cautelar em desfavor a gestão da prefeita Dinair Veloso (PDT) para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para as despesas com pessoal.
Tribunal de Contas suspende contrato na área da saúde de R$ 2,8 milhões da prefeitura de Primeira Cruz
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) decidiu suspender a contratação de serviços médicos pelo município de Primeira Cruz, após uma denúncia de irregularidades feita pela empresa Orthos Saúde Soluções Médicas Ltda.
Gestão de Edilson da Alvorada é investigada pelo TCE por ultrapassar Limite de Alerta com gastos com pessoal
A Prefeitura de Palmeirândia está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ter ultrapassado o limite de alerta em relação aos gastos com pessoal.
Prefeita de Anapurus Professora Vanderly é condenada a pagar multa pelo TCE por irregularidade em Pregão Presencial; veja a decisão:
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) publicou um acórdão que impõe multa à prefeita de Anapurus, Vanderly de Sousa Nascimento Monteles, no valor de R$ 2.000,00. A multa foi aplicada por descumprimento da Decisão PL-TCE nº 302/2023, que foi emitida em 14 de junho de 2023.
Tribunal de Contas condena prefeito de São Pedro dos Crentes, Rômulo Arruda a pagar multa por falta de transparência
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) condenou o prefeito de São Pedro dos Crentes, Rômulo Costa Arruda (Republicanos), a pagar uma multa de R$ 2.000,00 por não entregar o questionário de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos no sistema INFORME, como determinado pela Portaria TCE/MA nº 499/2022.
Santa Inês: Tribunal de Contas condena Felipe dos Pneus a pagar multa por falta de transparência
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) condenou o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, a pagar uma multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por não ter encaminhado informações relativas ao questionário Siafic no Sistema de Informações do TCE/MA (INFORME) no exercício financeiro de 2022.
Tribunal de Contas condena Dr Julinho por não fornecer informações sobre saneamento básico e tratamento de resíduos
O Prefeito Júlio César de Souza Matos, popularmente conhecido como Dr Julinho (Podemos), da cidade de São José de Ribamar, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) por não fornecer informações sobre saneamento básico e tratamento de resíduos no exercício financeiro de 2022.
Mirinzal: Tribunal de Contas condena prefeito Amaury Almeida, secretários e chefe de gabinete por falta de transparência em licitações
O prefeito de Mirinzal, seu chefe de gabinete e alguns secretários foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) por não ter disponibilizado editais de licitação no Portal de Transparência do Município e no Sistema de Consulta de Processos (SACOP) no exercício financeiro de 2021.
Tribunal de Contas condena prefeita Letícia de Sibá e pregoeira por irregularidades em pregão eletrônico
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) condenou a prefeita do município de Bacurituba, Letícia de Sibá e a pregoeira Talyta Garreto dos Santos, a pagar uma multa de R$5.000,00 por irregularidades cometidas durante o Pregão Eletrônico nº 001/2023.
Procura-se Paula da Pindoba! TCE publica edital de citação para notificar prefeita afastada de Paço do Lumiar
A gestão de Paula da Pindoba, prefeita afastada de Paço do Lumiar foi denunciada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) por irregularidades financeiras no exercício de 2023.