TCE suspende nomeações ilegais oriundas de concurso público realizadas pelo quase ex-prefeito de Riachão, Ruggero Felipe
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) suspendeu as nomeações de funcionários em Riachão, cidade do Maranhão, após uma denúncia que apontou irregularidades no processo de seleção de funcionários.
TCE emite Medida Cautelar contra gestão de Dinair Veloso por descumprir Lei de Responsabilidade Fiscal
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) concedeu medida cautelar em desfavor a gestão da prefeita Dinair Veloso (PDT) para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para as despesas com pessoal.
Tribunal de Contas suspende contrato na área da saúde de R$ 2,8 milhões da prefeitura de Primeira Cruz
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) decidiu suspender a contratação de serviços médicos pelo município de Primeira Cruz, após uma denúncia de irregularidades feita pela empresa Orthos Saúde Soluções Médicas Ltda.
Gestão de Edilson da Alvorada é investigada pelo TCE por ultrapassar Limite de Alerta com gastos com pessoal
A Prefeitura de Palmeirândia está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ter ultrapassado o limite de alerta em relação aos gastos com pessoal.
Prefeita de Anapurus Professora Vanderly é condenada a pagar multa pelo TCE por irregularidade em Pregão Presencial; veja a decisão:
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) publicou um acórdão que impõe multa à prefeita de Anapurus, Vanderly de Sousa Nascimento Monteles, no valor de R$ 2.000,00. A multa foi aplicada por descumprimento da Decisão PL-TCE nº 302/2023, que foi emitida em 14 de junho de 2023.
Tribunal de Contas condena prefeito de São Pedro dos Crentes, Rômulo Arruda a pagar multa por falta de transparência
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) condenou o prefeito de São Pedro dos Crentes, Rômulo Costa Arruda (Republicanos), a pagar uma multa de R$ 2.000,00 por não entregar o questionário de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos no sistema INFORME, como determinado pela Portaria TCE/MA nº 499/2022.
Santa Inês: Tribunal de Contas condena Felipe dos Pneus a pagar multa por falta de transparência
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) condenou o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, a pagar uma multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por não ter encaminhado informações relativas ao questionário Siafic no Sistema de Informações do TCE/MA (INFORME) no exercício financeiro de 2022.
Tribunal de Contas condena Dr Julinho por não fornecer informações sobre saneamento básico e tratamento de resíduos
O Prefeito Júlio César de Souza Matos, popularmente conhecido como Dr Julinho (Podemos), da cidade de São José de Ribamar, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) por não fornecer informações sobre saneamento básico e tratamento de resíduos no exercício financeiro de 2022.
Mirinzal: Tribunal de Contas condena prefeito Amaury Almeida, secretários e chefe de gabinete por falta de transparência em licitações
O prefeito de Mirinzal, seu chefe de gabinete e alguns secretários foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) por não ter disponibilizado editais de licitação no Portal de Transparência do Município e no Sistema de Consulta de Processos (SACOP) no exercício financeiro de 2021.
Tribunal de Contas condena prefeita Letícia de Sibá e pregoeira por irregularidades em pregão eletrônico
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) condenou a prefeita do município de Bacurituba, Letícia de Sibá e a pregoeira Talyta Garreto dos Santos, a pagar uma multa de R$5.000,00 por irregularidades cometidas durante o Pregão Eletrônico nº 001/2023.