A gestão da prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (PSD) volta a enfrentar denuncia e duvidas na área administrativa. Desta vez, uma denúncia protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pede a abertura de fiscalização sobre o Chamamento Público nº 03/2026 da Secretaria Municipal de Cultura de São Luís (SECULT), responsável pela seleção da entidade que executará o Projeto São João 2026, previsto para movimentar até R$ 10,1 milhões dos cofres públicos municipais.
O documento foi apresentado pelo Instituto de Estudos Sociais e Terapias Integrativas (IESTI), organização que participou do processo seletivo e ficou em segundo lugar na classificação final. Segundo a denúncia, o certame teria sido conduzido com uma série de irregularidades que, se confirmadas pelos órgãos de controle, podem comprometer a legalidade do procedimento e colocar em risco a correta aplicação dos recursos públicos destinados às festividades juninas da capital maranhense.
Contrato milionário
De acordo com o edital publicado pela SECULT, o chamamento público previa a seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para planejar e executar as ações do São João da Praça Maria Aragão, São João da Prefs e São Luís Gospel, com valor máximo estimado em R$ 10.100.000,00 (dez milhões e cem mil reais).
Após a análise das propostas, o Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social (IMDS) foi declarado vencedor com pontuação máxima de 100 pontos, enquanto o IESTI recebeu 80 pontos e ficou na segunda colocação. O resultado preliminar foi divulgado em 18 de maio de 2026.
Inconformado com o resultado, o IESTI apresentou recurso administrativo questionando a habilitação da entidade vencedora e apontando possíveis irregularidades no processo de seleção.
Recurso teria sido analisado fora dos autos oficiais
Uma das principais acusações apresentadas ao TCE refere-se à suposta ausência de autuação formal do recurso administrativo dentro do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Segundo a denúncia, o recurso protocolado pelo IESTI não teria sido inserido regularmente no processo administrativo oficial, o que, na avaliação da entidade denunciante, teria dificultado o acompanhamento pelos órgãos de controle e comprometido a transparência do procedimento.
O documento sustenta que a eventual ausência de registro formal poderia representar afronta aos princípios constitucionais da publicidade e transparência administrativa, além de limitar o controle interno e externo dos atos praticados durante o julgamento do certame.
Suspeita de favorecimento e informação privilegiada
Outro ponto considerado sensível na denúncia envolve a situação documental do IMDS.
O IESTI afirma que a entidade vencedora estaria impedida de celebrar nova parceria com o poder público municipal por suposta pendência relacionada à prestação de contas de um termo de colaboração anterior referente ao Réveillon de São Luís 2026.
Segundo o documento encaminhado ao TCE, o IMDS protocolou um pedido de prorrogação para apresentação dessa prestação de contas exatamente no mesmo dia em que a comissão analisava o recurso administrativo que questionava sua habilitação. Para o denunciante, a coincidência temporal levanta dúvidas sobre possível acesso antecipado ao conteúdo do recurso e eventual quebra da isonomia entre os participantes do certame.
Até o momento, trata-se de alegações constantes na representação apresentada ao Tribunal de Contas e que ainda dependem de análise técnica e manifestação dos órgãos competentes.
Redução da nota de quem recorreu gera questionamentos
Um dos fatos mais incomuns relatados na denúncia diz respeito à alteração da pontuação do próprio recorrente.
Conforme os documentos anexados, o IESTI afirma ter recebido inicialmente 80 pontos. Entretanto, após a análise do recurso, sua pontuação teria sido reduzida para 65 pontos, com perda de 15 pontos no critério de capacidade técnico-operacional.
A entidade sustenta que a medida configuraria uma espécie de “reformatio in pejus”, expressão jurídica utilizada para descrever situações em que alguém acaba sendo prejudicado ao exercer seu direito de recorrer.
Caso a alegação seja confirmada, especialistas em direito administrativo poderão avaliar se houve observância das garantias do contraditório e da ampla defesa previstas na legislação brasileira.
São João da Prefs estaria ausente da proposta vencedora
Outro ponto central da denúncia envolve o próprio objeto da contratação.
Segundo o IESTI, o edital estabeleceu claramente que o projeto deveria contemplar três ações distintas: São João da Praça Maria Aragão, São João da Prefs e São Luís Gospel.
A denúncia sustenta que a proposta apresentada pelo IMDS não teria previsto de forma específica a realização do evento “São João da Prefs”, substituindo-o por uma programação descrita como “Feirinha”.
Na avaliação da entidade denunciante, essa suposta ausência deveria resultar na desclassificação da proposta vencedora por descumprimento das exigências do edital.
Se confirmada pelos órgãos de controle, a situação poderia representar divergência entre aquilo que foi contratado e aquilo que efetivamente seria entregue à população.
Outras irregularidades apontadas
A representação também lista uma série de outros questionamentos relacionados à proposta vencedora, entre eles:
- Suposta ausência de metas e indicadores técnicos adequados no plano de trabalho;
- Possível confusão entre contrapartidas sociais e ações obrigatórias de fomento cultural;
- Alegada falta de detalhamento técnico-orçamentário de despesas;
- Possíveis inconsistências matemáticas na planilha financeira;
- Divergência na quantidade de shows nacionais prevista no edital;
- Suposta ausência de documentos exigidos para habilitação da entidade vencedora.
Todos esses pontos foram encaminhados ao Tribunal de Contas para análise e eventual apuração.
O que pede a denúncia
Diante das alegações apresentadas, o IESTI solicita que o TCE-MA instaure procedimento de fiscalização, auditoria ou inspeção para investigar a condução do chamamento público, requisitando inclusive os processos administrativos relacionados à contratação e à prestação de contas mencionada na representação.
A entidade também pede a adoção de medidas cautelares para evitar a consolidação de eventual parceria considerada irregular até que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos.
Outro desafio para a gestão municipal
A nova representação amplia a pressão sobre a gestão da prefeita Esmênia Miranda e sobre a Secretaria Municipal de Cultura, especialmente por envolver um dos maiores eventos culturais financiados com recursos públicos na capital maranhense.
Embora as denúncias ainda dependam de investigação e julgamento pelos órgãos de controle, os questionamentos levantam dúvidas sobre a transparência, a competitividade e a legalidade do procedimento que poderá movimentar mais de R$ 10 milhões dos cofres públicos.
Agora caberá ao Tribunal de Contas do Estado avaliar a consistência das alegações, requisitar documentos, ouvir os envolvidos e decidir se há elementos suficientes para abertura de procedimentos mais aprofundados de fiscalização.
Até eventual manifestação definitiva dos órgãos competentes, prevalece o princípio constitucional da presunção de legalidade dos atos administrativos e do contraditório, garantindo aos citados o direito à ampla defesa e à apresentação de esclarecimentos.
Veja a denuncia