Artigo da Medida Provisória dispõe sobre a permissão de recebimento simultâneo do Seguro Defeso Pescador Artesanal (SDPA) e do Bolsa Família.
O deputado Guilherme Paz (Patriotas), que é uma grande voz das entidades da pesca no Maranhão, comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, nesta semana, da Medida Provisória nº 1164/2023, que regulamenta o novo Bolsa Família, após receber emendas na Casa, sendo uma delas fruto da luta dos pescadores artesanais.
“Esta é uma grande conquista para os nossos pescadores, uma luta vencida com o empenho de todos os envolvidos. Durante nossa caminhada pelo Maranhão, essa demanda sempre foi presente e pude ver de perto todo o sofrimento enfrentado pelos pescadores que têm seus benefícios suspensos”, frisou Paz.
O art. 30 da MP, dispõe sobre a permissão de recebimento simultâneo do Seguro Defeso Pescador Artesanal (SDPA) e do Bolsa Família. Atualmente, os pescadores beneficiários do Seguro Defeso têm suspenso o benefício pela mesma quantidade de meses de recebimento do Auxílio Brasil.
Entenda
Durante a pandemia da Covid-19 os pagamentos do SDPA e do Auxílio Brasil foram feitos simultaneamente, sem a suspensão. Porém, passado o estado de calamidade pública, os beneficiários do auxílio tiveram a suspensão do pagamento, tendo casos de pescadores que ficaram até oito meses sem receber qualquer benefício do Governo Federal.
Agora, o texto da MP segue para votação no Senado Federal e, se aprovado, será enviado para sanção ou veto do presidente da República.