Na ocasião, serão apresentados conceitos e principais objetivos do ECA
Texto: Sandra Viana
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei que protege crianças e jovens brasileiros, completa 33 anos e será celebrado pela Câmara Municipal de São Luís com uma live, nesta quinta-feira (13). O evento será transmitido pelo instagram da instituição (@camaraslz), das 19h30 às 20h30, e debaterá o tema ‘33 anos do ECA: conquistas e desafios na proteção de crianças e adolescentes’.
O evento terá participação da jornalista e advogada, mestranda em Políticas Públicas e consultora especialista em Educação e Proteção de Crianças e Adolescentes no UNICEF, Lissandra Leite. O debate será moderado pelo psicólogo da Câmara, Mauro Brandão.
Na ocasião, serão apresentados conceitos e principais objetivos do ECA; exposição da aplicação da norma e reflexo prático na vida de crianças e adolescentes; mitos que existem em torno do ECA; reforço aos agentes de referência para garantia dos direitos de crianças e adolescentes; papel da sociedade nesse cenário; e relação com o público estratégico da Câmara.
“Esta é mais uma proposta da Câmara Municipal para debatermos temas de interesse da população e levarmos à reflexão, neste caso, sobre a importância em conhecer, defender e fazer funcionar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Esperamos a ampla participação dos servidores e sociedade para enriquecer os debates e divulgar, ainda mais, essa importante lei”, pontuou o psicólogo da Câmara, que será moderador da live, Mauro Brandão.
A live é uma iniciativa da Diretoria de Comunicação, por meio do Departamentos de Comunicação Organizacional; do Recursos Humanos, por meio da Psicologia; e do Departamento Médico de Assistência aos Servidores, por meio do Serviço Social.
Defesa das crianças e adolescentes
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa, esta semana, mais um ano. E, mesmo 33 anos após sua publicação, a norma ainda enfrenta desafios significativos para a garantia de tratamento digno aos jovens, como a mitigação da violência infantil. São três décadas de história na garantia dos direitos deste público.
O ECA é o principal instrumento normativo para os direitos da infância e juventude que, antes de sua criação, era tratada como mero objeto da ação familiar e do Estado. E, devido à completude de suas propostas, o estatuto é tido como referência em todo o mundo para o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes enquanto sujeitos integrantes do corpo social. É por isso que, em geral, o ECA também é referenciado como um marco para a organização dos direitos humanos no Brasil.