Improbidade não é crime, esclarece advogada
A dúvida é recorrente nos tribunais e no debate público: “Improbidade Administrativa é crime contra a Administração Pública?” Segundo a advogada Joana Pessoa, “essa é uma dúvida muito comum e a resposta exige atenção”.
SEM RUMO! Paulo Victor proíbe blogueiro de entrar na Câmara de São Luís após ele denunciar vereador ainda ser agredido pelo Parlamentar
A crise entre a imprensa independente e a direção da Câmara Municipal de São Luís ganhou novos contornos nesta semana. Após uma sequência de denúncias feitas por jornalistas, blogueiros e páginas de notícias nas redes sociais sobre o que classificam como “caos administrativo” na Casa, o presidente do Legislativo, Paulo Victor (PSB), determinou a proibição […]
Denúncia de calote na Merenda Escolar em Tuntum aumenta a exposição uso do dinheiro do Fundeb para pagar lideranças políticas que apoiam pré-candidatura de Bruna Pessoa
A denúncia formal apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por inadimplência no pagamento de merenda escolar em Tuntum trouxe à tona um problema que pode ser ainda mais grave do que a dívida de R$ 131 mil: questionamentos sobre a gestão e a destinação dos recursos do Fundeb no município.
Licitação estimada em R$ 13,8 milhões em Imperatriz vira alvo de impugnação por “vícios graves”, sobrepreço e falhas técnicas
Uma licitação estimada em R$ 13.843.455,27, lançada pela Secretaria Municipal de Educação de Imperatriz, virou dor de cabeça para o prefeito Rildo Maranhão (PP) antes mesmo da abertura das propostas.
MP mira contratos de quase R$ 23 milhões do Auto Posto Paulino com a Prefeitura de Buriticupu
Buriticupu voltou ao centro de uma investigação do Ministério Público do Estado do Maranhão após o órgão instaurar Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades na contratação de combustíveis pela Prefeitura Municipal. O procedimento foi formalizado por meio do Despacho nº 40/2026 – 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, assinado pelo promotor Felipe Augusto Rotondo, no último dia 5 de fevereiro de 2026.
BOMBA! Vereador Beto Castro denuncia prefeito Eduardo Braide no TCE por suposta “maquiagem” de receitas milionárias no orçamento
A representação aponta manobra técnica que teria subestimado arrecadação em mais de R$ 750 milhões apenas em 2025; prática pode configurar improbidade administrativa.
SINPROESEMMA protocola denúncia no MPMA de possível rombo de mais de R$ 5,4 milhões com funcionários fantasmas no FUNDEB em Humberto de Campos
De acordo com a documentação, os problemas identificados na folha de pagamento da educação podem ter causado um prejuízo anual estimado em R$ 5.423.113,80 aos cofres públicos, comprometendo diretamente verbas que deveriam ser destinadas à manutenção do ensino básico e à valorização dos profissionais da educação .
OAB-MA e CRC Maranhão lideram articulação estratégica em defesa das profissões e do empresariado
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão e o Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão, no exercício de suas atribuições legais e institucionais, deliberaram pela intensificação da atuação conjunta em pautas de interesse comum das categorias profissionais que representam, bem como da sociedade e do empresariado maranhense.
Operação Integrada reforça segurança em Bacuri e mantém cidade sem homicídios há 158 dias
A cidade de Bacuri testemunhou, nesta segunda-feira, uma das maiores ações integradas de segurança pública dos últimos meses. A operação deflagrada contou com a participação coordenada da Delegacia Regional de Cururupu, Delegacia de Bacuri, Força Estadual Integrada de Segurança Pública, Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), e com apoio aéreo estratégico do Centro Tático Aéreo (CTA), que sobrevoou a cidade e áreas adjacentes durante a execução dos mandados judiciais.
Ministério Público aponta graves irregularidades em seletivo da Prefeitura de Pinheiro e pede suspensão imediata ao TCE-MA
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão uma representação com pedido de medida cautelar urgente contra o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, lançado pela Secretaria Municipal de Educação de Pinheiro (SEMED).