O Ministério Público do Estado recomendou ao prefeito de Senador La Rocque, Bartolomeu Gomes Alves e a secretária de educação, Francisquinha Menezes da Silva Miranda, que suspendam imediatamente as atividades na Unidade Escolar São Francisco, localizada no Povoado Nova Brasília, Senador La Rocque, devido ao risco crítico à segurança dos usuários.
O laudo técnico de inspeção predial realizada em 05 de julho de 2024 pela Engenheira Civil e de Segurança do Trabalho Rosileide F. Silva, CREAMA n° 6964/D, classificou a edificação como de GRAU DE RISCO CRÍTICO devido às inconformidades técnicas construtivas e à falta de manutenção periódica.
A recomendação do Ministério Público também inclui a interdição imediata da unidade escolar, impedindo o acesso de qualquer pessoa à edificação, até que as reformas necessárias sejam concluídas e a segurança da estrutura esteja garantida.
Além disso, o Ministério Público recomendou a adoção de medidas corretivas para corrigir as falhas apontadas no laudo técnico, incluindo a execução de vergas e reforço estrutural, drenagem de águas pluviais, correção de fissuras, manutenção das instalações hidrossanitárias e revisão das instalações elétricas.
Para os alunos, a recomendação inclui a transferência temporária para outras unidades escolares próximas, acompanhamento pedagógico adequado durante o período de suspensão das atividades e comunicação contínua com os pais e responsáveis.
O Ministério Público advertiu que a inobservância da presente recomendação poderá ensejar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive a proposição de ação civil pública por ato de improbidade administrativa e também ajuizamento de ação criminal em relação aos atos ilícitos insistentemente praticados contra o prefeito Bartolomeu Gomes Alves e a secretária de educação, Francisquinha Menezes da Silva Miranda.
