A Justiça do Trabalho emitiu uma decisão importante sobre a possível greve dos trabalhadores do transporte público em São Luís, no Maranhão. O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) determinou que, caso a greve seja deflagrada, os rodoviários devem manter 80% da frota de ônibus em operação. A medida visa garantir o funcionamento mínimo do serviço, considerado essencial para a população da capital maranhense.
A decisão foi tomada após o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) entrar com uma ação contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), que ameaçava iniciar uma greve geral a partir do dia 13 de fevereiro de 2025. O SET alegou que a greve seria abusiva e ilegal, pois não havia sido comunicada formalmente e não garantia o percentual mínimo de operação exigido por lei para serviços essenciais.
O transporte público em São Luís é o único modal de transporte coletivo na Grande Ilha, atendendo cerca de 300 mil pessoas diariamente. Uma paralisação total dos serviços poderia causar sérios transtornos à população, afetando áreas como saúde, educação e segurança.
O juiz responsável pelo caso, Luiz Cosmo da Silva Júnior, destacou que, embora o direito à greve seja garantido pela Constituição, ele não é absoluto, especialmente em serviços essenciais como o transporte público. A decisão também proíbe práticas como a “operação catraca livre” (ônibus operando sem cobrança de passagens) e a “operação tartaruga” (ônibus operando em velocidade reduzida para causar engarrafamentos), que poderiam ser usadas como formas de protesto.
Caso o STTREMA descumpra a decisão, o sindicato poderá ser multado em R$ 100 mil por dia de paralisação. Além disso, os trabalhadores que não comparecerem ao trabalho poderão ter descontos salariais.
A Justiça do Trabalho também determinou a realização de uma audiência de conciliação prévia, com a participação do Ministério Público do Trabalho, para tentar resolver o conflito entre as partes antes que a greve seja deflagrada. O objetivo é encontrar uma solução negociada que evite a paralisação e seus impactos negativos para a população.
A decisão judicial busca equilibrar o direito dos trabalhadores à greve com a necessidade de manter o transporte público funcionando, garantindo que a população não seja prejudicada por uma paralisação total. Agora, a bola está com os sindicatos e as autoridades envolvidas, que terão que encontrar uma solução negociada para evitar o caos no transporte coletivo de São Luís.
Veja a decisão
