A prefeita de São Francisco do Brejão, Edinalva Brandão Gonçalves, está no centro de uma nova polêmica, acusada de usar a estrutura da prefeitura para atacar o Ministério Público do Maranhão (MPMA). As acusações surgiram em um parecer da 2ª Procuradoria de Justiça Cível, que se manifestou a favor do afastamento cautelar da gestora. A situação se intensificou após a prefeitura, por meio de sua Assessoria de Comunicação, publicar uma “Nota de Esclarecimento” criticando o órgão.
O confronto com o Ministério Público
O embate começou quando o MPMA entrou com um recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que havia negado o pedido de afastamento de Edinalva Brandão. Segundo o Ministério Público, a prefeita teria criado um “ambiente hostil à instrução”, utilizando o poder executivo para publicar notas oficiais com ataques ao órgão e mobilizando aliados políticos para gravar vídeos ofensivos contra o promotor responsável pelo caso.
A nota oficial da prefeitura, divulgada em um arquivo de imagem, acusa o MP de ter uma “abordagem sensacionalista e desproporcional” e afirma que a solicitação de afastamento é “incompatível com a responsabilidade que se espera de um órgão público de fiscalização”. A prefeita reitera que “todos os atos administrativos foram praticados com respaldo na legalidade” e que ela “permanece no exercício pleno de suas funções, com firmeza e dedicação ao interesse público”.
Os principais pontos do parecer do Ministério Público
O parecer, assinado pela Procuradora de Justiça Iracy Martins Figueiredo Aguiar, rebate a decisão anterior que negou o afastamento, classificando-a como um “error in judicando” (erro de julgamento)5. A procuradora defende que existem elementos suficientes para o afastamento cautelar da prefeita, com base no artigo 20, §1º da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92)6.
Entre os principais argumentos do MP, estão as acusações de:
Nepotismo: A nomeação de ao menos 13 parentes de agentes políticos em cargos na prefeitura.
Irregularidades em licitações: Há indícios de superfaturamento e direcionamento em processos licitatórios, incluindo o Pregão Eletrônico nº 004/2024-SRP e a Tomada de Preços nº 001/20228.
Desmonte da Procuradoria Municipal: A procuradoria defende que a prefeita está enfraquecendo os controles internos do município, o que pode causar prejuízos ao erário e levar à prescrição de dívidas tributárias.
Descumprimento de Ordem Judicial: O MP alega que a prefeita desobedeceu uma ordem judicial para a realização de concurso público.
Risco de novos ilícitos: A permanência da prefeita no cargo, segundo a procuradoria, representa um risco real e iminente de que ela continue a praticar atos danosos ao patrimônio público.
A Procuradora de Justiça ressaltou que o afastamento cautelar não é um ato antidemocrático, mas sim um instrumento para “garantir que a administração pública sirva ao interesse público”12. Ao final, o parecer pede o provimento do recurso, com o afastamento cautelar de Edinalva Brandão Gonçalves por 180 dias.
Aguardando a decisão do TJMA, a situação em São Francisco do Brejão mostra um clima de tensão entre a gestão municipal e o Ministério Público, com sérias acusações de improbidade administrativa e a prefeita lutando para manter-se no cargo.